O edital trata da contratação de empresa especializada para serviços gráficos e editoriais, com foco na confecção de brindes para funcionários. A modalidade é dispensa de licitação por cotação eletrônica, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021, para valores inferiores a R$ ****,11. O prazo para envio de propostas é até 28/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia para identificação das atividades e materiais necessários, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. A entrega do objeto deve ocorrer em até 5 dias corridos após o início da prestação do serviço, no endereço: distrito rua do comércio, n 157, proximo ao cras rural olho dágua da bica, tabuleiro do norte ce. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, preferencialmente em conta no Banco Bradesco. Penalidades por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, estão previstas, com multas calculadas sobre o valor do bem/serviço, limitadas a 10% do valor contratado. Não há previsão de recursos administrativos. Casos omissos serão resolvidos pela Secretaria do Planejamento e Gestão (SEPLAG).
O edital prevê que o objeto contratado deverá ser entregue sem qualquer modificação de suas especificações e da marca indicada na proposta, com prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos, conforme especificado no item Prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. A forma de pagamento é por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme disposto na lei nº 15. 241/****. O trecho relevante é: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30 e forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item, conforme indicado no item 7. 5 do edital: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária. O trecho que descreve isso é: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades para o fornecedor que descumprir obrigações, incluindo multas por atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor do bem), demora em substituir material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado por dia), e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado por evento). O total das multas é limitado a 10% do valor contratado. O trecho relevante é: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige que os interessados compareçam ao endereço informado para realizar vistoria, a fim de identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação. O atestado de vistoria poderá ser substituído por declaração do responsável técnico. A informação está no item 7. 8. 1: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital indica que não exige amostras dos itens. A informação está no item 10. 1: exige amostras dos itens não.
O valor estimado para a contratação de outros serviços e compras, conforme inciso II do art. 75 da Lei 14. 133/2021, é de R$ ****,11. A informação está no item 5. 2. 1: inciso: lei ****, art. 75, inciso ii para contratação que envolva valores inferiores a r ****, 11, no caso de outros serviços e compras.
