Licitações de Servico Design

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 30 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento da disputa é o menor lance por item.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades e multas em caso de atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras infrações, conforme Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital exige amostras dos itens, que deverão ser entregues no prazo de 11 dias úteis para análise e aprovação.

O procedimento da cotação eletrônica ão admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O prazo para a entrega e instalação final do objeto é de até 10 dez dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à emissão da autorização de fornecimento ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

Será aplicada ao objeto a garantia legal estabelecida pelo art. 26 da lei federal nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sendo de 90 noventa dias por se tratar de bem durável. Adicionalmente, o fornecedor deverá prestar garantia contratual mínima de 09 nove meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras/prova de conceito no presente certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (sete mil e duzentos reais).

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, após entrega do material/serviços, e da emissão da nota fiscal e liquidação da mesma.

A garantia do serviço será aquela fornecida pelo fabricante ou ofertada pela licitante.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço unitário.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual e fechado, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, e atestado de capacidade técnica.

Pela inadimplência de qualquer das condições previstas no edital e no futuro contrato, poderá ser aplicada multa no valor de 10 dez por cento do valor estimado do contrato, além de outras penalidades previstas na lei.

Impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

O valor estimado para a presente contratação é R$ ****,00.