Ministério Das Comunicações/Secretaria De Radiodifusão/Departamento De Inovação, Regulamentação E Fiscalização/Coordenação-Geral De Fiscalização, Monitoramento E Apuração De Infrações
Peticionamento Eletronico
encaminhamento do formulário, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações ( CBT), com redação dada pelo art. 3 do Decreto- Lei n 236, de 28 de fevereiro de ****, por meio de peticionamento eletrônico ( www. ***. *. * br/acesso- a- informacao/processo- eletronico/usuario- externo. ). Processo Entidade Localidade UF Serviço N E DATA DO OFÍCIO 53512. 000736/2023 Associação de Amigos e Colaboradores do Parque São Mateus ES RADCOM OF. N 9788/2026/MCOM, DE 27/03