Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Fiscalização/Gerência Regional Nos Estados Do Paraná E Santa Catarina
de apurar possível conduta irregular verificada ao longo da execução do objeto da contratação por dispensa de licitação n 90019/2025. A devesa prévia, caso apresentada, poderá ser enviada a unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações ( SEI), na página da Anatel, no endereço www. ***. *. *, em conformidade com as orientações nel