O edital trata da contratação de serviços de engenharia elétrica para assessoria, auditoria e elaboração de laudos técnicos relacionados às faturas de energia elétrica do município. O critério de julgamento será o menor preço. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados eletronicamente. O prazo para impugnação e esclarecimentos é até 17/12/2025. A abertura das propostas e documentos de habilitação será em 18/12/2025 e a sessão de disputa de preços em 22/12/2025. O valor máximo da contratação é de R$ ****,14. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. A empresa vencedora deverá assinar o contrato em até 2 dias úteis após a convocação.
O edital prevê que o início da execução do objeto darse em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do termo de contrato e sua publicação e ou mediante nota de empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos apresentados para habilitação deverão estar todos em nome e cnpj da matriz ou todos em nome e cnpj da filial, exceto aqueles que comprovadamente só possam ser fornecidos à matriz e referirse ao local do domicílio ou sede do interessado.
O município poderá aplicar sanções de natureza moratória e punitiva à contratada, diante do não cumprimento das cláusulas contratuais, nos termos previsto no artigo 155 e seguintes da lei ****, garantida a prévia defesa.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, podendo ser apresentado declaração da licitante de pleno conhecimento.
A impugnação ao edital eou pedido de esclarecimento poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.
O valor estimado para a contratação é r ****, 14 trezentos e setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e um reais e quatorze centavos.