Licitações de Asfalt

O prazo de execução da obra é de 03 meses, conforme o anexo III: prazo de execução da obra: 03 meses.

Os pagamentos serão realizados conforme medições mensais aprovadas pela fiscalização, mediante nota fiscal, conforme o anexo III: os pagamentos serão realizados conforme medições mensais, aprovadas pela fiscalização do contrato.

O prazo de garantia da obra é mínimo de 5 anos, conforme o anexo III: prazo de garantia da obra: mínimo de 5 cinco anos, nos termos do art. 618 do código civil.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: critério de julgamento: menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos conforme o termo de referência, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei 14. 133/2021, conforme o edital: os documentos previstos no projeto de engenharia/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal, conforme o edital: o licitante que optar por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida no presente item por declaração formal assinada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis, abaixo de 75% do valor orçado para serviços de engenharia, podem ser desclassificadas, conforme o edital: serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75 setenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O valor total da contratação é de R$ ****,79, conforme o edital: R$ ****,79 cento e cinquenta mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos.

O valor estimado é de R$ ****,06, conforme o texto: o valor estimado é de R$ ****,06.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no aviso: com julgamento menor preço por item.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, conforme trecho: o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme trecho: a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar, para fins de comprovação da sua habilitação, será convocada para apresentar os seguintes documentos.

Multa de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida, conforme trecho: multa de até 30 trinta por cento sobre o valor da obrigação não cumprida.

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, conforme trecho: protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Propostas com preços superiores ao valor estimado ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme trecho: apresentem preços finais superiores ao valor estimado unitário ou global fixado pela administração.