AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI N 14. 133/2021, LEI N ****, de 16/07/2009, RESOLUÇÃO N 06 FNDE, DE 08 DE MAIO DE 2020 E POSTERIORES ALTERAÇÕES ( RESOLUÇÃO N 20, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020).
Lote 19: IOGURTE; COM POLPA DE FRUTAS DE DIVERSOS SABORES, COMO: MORANGO, FRUTAS VERMELHAS, COCO, AMEIXA E SALADA DE FRUTAS, OBTIDO PELA FERMENTAÇÃO DO LEITE ( PASTEURIZADO OU ESTERILIZADO), POR FERMENTOS LÁCTEOS PRÓPRIOS QUE DETERMINEM AS CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO FINAL, ADICIONADO POLPA/SUCO DE DUAS OU MAIS FRUTAS, COM CORANTE NATURAL E AROMA IDÊNTICO AO NATURAL, PODENDO CONTER OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM LÁCTEA E OUTRAS SUBSTÂNCIAS ALIMENTÍCIAS APROVADAS PELA LEGISLAÇÃO E QUE NÃO INTERFIRAM NO PROCESSO DE FERMENTAÇÃO DO LEITE. O PRODUTO DEVERÁ SER INTEGRAL E NÃO DEVERÁ CONTER EDULCORANTES ARTIFICIAIS. O PRODUTO DEVERÁ ESTAR AUSENTE DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS E MATERIAIS ESTRANHOS ÀS MATÉRIAS PRIMAS E ÀS ETAPAS DE PROCESSAMENTO. VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS, A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. EMBALAGEM PRIMÁRIA: GARRAFA DE POLIETILENO OU POLIPROPILENO, ATÓXICA, INODORA, OPACA, TAMPA PLÁSTICA LACRADA, QUE MANTENHA PERFEITA VEDAÇÃO ANTES E APÓS A SUA ABERTURA, COM CAPACIDADE DE 1L. ROTULAGEM: DEVE APRESENTAR, DE FORMA CLARA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO PRODUTO E MARCA; IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO FABRICANTE; DATA DE FABRICAÇÃO E DATA DE VALIDADE; INFORMAÇÃO NUTRICIONAL; INGREDIENTES E CARIMBO DA INSPEÇÃO SANITÁRIA. TRANSPORTADO EM CARRO REFRIGERADO OU ISOTÉRMICO EM TEMPERATURA ADEQUADA.
A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios da
agricultura familiar para alimentação escolar no município de São João do Polêsine, no período de agosto a dezembro de 2025. Os fornecedores devem apresentar documentos de habilitação (envelope 1) e proposta (envelope 2), com prazo para regularização de até 5 dias úteis em caso de pendências. O cronograma de entrega é parcelado, de acordo com o anexo II do termo de referência. Existem critérios de priorização para a seleção dos fornecedores, com prioridade para fornecedores locais e para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas. O limite individual de venda por agricultor
familiar é de R$ ****,00 por ano. O pagamento será por ordem bancária, em até 15 dias após a entrega dos produtos, com penalidades por atraso. Documentos complementares exigidos: projeto de venda (anexo I), estudo técnico preliminar (anexo II), termo de referência (anexo III) e minuta do contrato (anexo IV). Informações adicionais podem ser obtidas na secretaria municipal de educação, desporto e turismo.