Licitação para contratação de empresa para execução de obra de alargamento de três pontes no município de Palotina/PR. Modalidade: Concorrência Pública Eletrônica. Tipo: Menor preço por lote. Valor estimado: R$ ****,83. Prazo para recebimento das propostas: até 16 de julho de 2026. Abertura e julgamento das propostas: 16 de julho de 2026. Início da sessão de disputa de preços: 09:01 de 16 de julho de 2026. Plataforma: Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil (BLL) - www. ***. *. * edital e anexos estão disponíveis no site da prefeitura e na plataforma BLL. A participação implica aceitação dos termos do edital. Exige-se credenciamento na plataforma BLL. A proposta terá validade mínima de 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor homologado. O contrato terá vigência de 120 dias. O foro para dirimir questões judiciais é a Comarca de Palotina/PR.
Os serviços deverão seguir o cronograma de execução. As entregas e execuções dos objetos deverão ocorrer no prazo de até 90 dias após a emissão da ordem de serviço, prazo este fixado para cada item.
O pagamento dar-se-á mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo setor competente e medição, com a devida retenção de tributos e contribuições conforme legislação vigente.
A garantia de execução será de 5% do valor homologado de cada lote, podendo ser caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
Os documentos de habilitação encontram-se no anexo III e exigem apresentação de declarações dos anexos V, VI e VII. A habilitação técnica e qualificação econômico-financeira são complementares, incluindo certificado de registro no CREA/CAU e atestados de capacidade técnica.
Evidenciado qualquer hipótese do artigo 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa licitante não deverá apresentar amostras.
Impugnações ao edital devem ser protocoladas no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou que não atenda às especificações técnicas exigidas.
O valor estimado do certame é de R$ ****,83.
