O edital refere-se a um pregão eletrônico para o fornecimento de combustíveis para a frota oficial da Câmara Municipal de Rafael Jambeiroba. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026 às 09h00. O critério de julgamento é o de maior desconto. A proposta inicial deve ser apresentada até a data da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses. Empresas localizadas em um raio de 5 km da Câmara Municipal são preferenciais. Não é admitida subcontratação. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O e-mail para impugnação e esclarecimentos é rafaellicitacoes2025@gmail. com.
O edital prevê que o fornecimento será de acordo com a necessidade e solicitação, com prazo de entrega de 05 dias para substituição de itens rejeitados.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra pelo licitante classificado em primeiro lugar, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A estimativa de valor da contratação é de aproximadamente R$ ****,00.
