Licitações de Salto Pirapora

Julgamento será por melhor técnica e preço.

O prazo de entrega e as condições de conclusão, observação e recebimento definitivo constam no termo de referência, anexo a este contrato e decreto municipal no 7. 124/2023.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados do recebimento atestado da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, técnica e econômico-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da lei 14. 133/2021.

Será facultada às licitantes a realização de visita técnica, devendo ser previamente agendada na secretaria de serviços públicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

As entregas acontecerão de forma parcelada, em quantidades que atendam às necessidades das secretarias demandantes. Os itens deverão ser entregues ponto a ponto nos endereços constantes do anexo I do termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias contados da data do atestado de fornecimento e liberação da nota fiscal pela secretaria solicitante. A nota fiscal/fatura somente será liberada quando o cumprimento do pedido de compras estiver em total conformidade com as especificações exigidas pelo Município.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo I deste edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 a 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,38 (duzentos e quarenta e dois mil e quatro reais e trinta e oito centavos).

O prazo de vigência da apólice de seguro é de 12 meses, contados do início da vigência da mesma, podendo ser prorrogado.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será iniciada após a análise da proposta vencedora, com solicitação de envio de documentos de habilitação ao detentor da melhor oferta.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da Lei n. 14. 133/2021, como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, entre outras.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar prazos inexequíveis, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com exigências do termo de referência.