Licitações de Fornecimento Caju

O edital prevê que a obra deverá ser entregue limpa de qualquer entulho, com execução iniciando-se imediatamente após o recebimento da ordem de serviço, e o prazo de execução será de 03 três meses.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados mediante depósito bancário e em parcelas mensais, conforme o cronograma físico-financeiro apresentado, no prazo de até 10 dez dias úteis após o atesto da nota fiscal.

O edital prevê que a licitante adjudicatária prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor contratado, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê penalidades como multa por atraso, inexecução total ou parcial do objeto, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As visitas técnicas são facultativas e poderão ser realizadas em dias úteis a partir da data da publicação deste edital até três dias úteis anteriores à data determinada para realização da sessão pública, devendo ser agendadas previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital da concorrência eletrônica por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,87.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 90 noventa dias corridos, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

O pagamento será efetuado preferencialmente em até 20 vinte dias após encaminhamento de nota fiscal, mediante entrega do bem. O valor global inclui todos os tributos, transportes, alimentação, hospedagem, impostos, seguro e total responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro-garantia.

O critério de julgamento será por menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista deverão ser apresentadas pelo licitante vencedor no prazo de 03 três horas após a solicitação na sessão pública, ou em 24h caso a solicitação seja fora da sessão. A entrega impressa dos documentos ocorre na assinatura do contrato.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do art. 156 da Lei nº 14. 133/2021. Multa moratória de 10% sobre o valor do contrato por atraso na entrega.

A visita técnica é facultada ao licitante e deve ser agendada com antecedência junto ao departamento de obras da Prefeitura Municipal de Cajuri, devendo ocorrer até o dia útil anterior à abertura da sessão pública.

A impugnação e/ou pedido de esclarecimento ao edital poderá ser feito por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas (29/05/2026).

O valor estimado da licitação é de R$ ****,10.