Licitações de Paisagismo Urbano

A contratada deverá entregar os materiais no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

As condições de pagamento estão dispostas no item XX do termo de referência.

Exige-se garantia mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação, com substituição de itens defeituosos sem ônus para a administração.

O critério de julgamento é o menor preço por item, por se tratar de materiais comuns.

A comprovação de patrimônio líquido ou capital social integralizado, mínimo de 5% do montante da contratação, é exigida para o licitante que apresentar resultado menor em qualquer índice.

As penalidades são previstas no item 13 do anexo IV termo de referência, observando a Lei Federal nº 13. 303/2016.

Poderá ser exigida da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, quando necessária para verificação da conformidade técnica dos produtos ofertados.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 05 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inveracidade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante.

A garantia de proposta é de R$ ****,21, ou seja, 1% do valor global orçado.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de qualificação técnica.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O licitante tem assegurado o direito de realização de vistoria prévia, sendo opcional.

Qualquer pessoa parte legítima pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento será efetuado mensalmente, no mês subsequente à prestação do serviço, em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, com o devido aceite da secretaria competente, conforme o processo no ****.

Haverá exigência de garantia contratual da execução.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

As propostas serão desclassificadas se não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação ou forem omissas em pontos essenciais.

O valor estimado anual de prestação de serviços é de **** horas.