O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em manutenção, modernização e ampliação do sistema de iluminação pública do município de Arame - MA. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor valor global. O prazo para acolhimento das propostas comerciais e abertura da sessão do pregão eletrônico é o dia 19/05/2026, às 14:00 e 15:00, respectivamente. O site para realização do pregão é www. licitanet. com. br. Dúvidas e esclarecimentos podem ser enviados via e-mail para ***@***. *. * edital detalha a legislação aplicável, credenciamento, participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, aceitabilidade da proposta vencedora, habilitação, encaminhamento da proposta vencedora, recursos, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, reajustamento de preços, prestação dos serviços, obrigações e responsabilidades das partes, sanções administrativas, impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, recursos orçamentários, subcontratação, acompanhamento e fiscalização, ata de registro de preços, sistema de registro de preços, cancelamento dos preços registrados e disposições gerais. O prazo de início da prestação de serviços será de 05 dias após a assinatura do contrato e emissão da autorização de serviço. O local de prestação de serviços é o município de Arame.
O prazo de início da prestação de serviços será de 05 dias, após a assinatura do contrato e emissão da autorização de serviço.
O pagamento será efetuado mediante a prestação de serviços acompanhados da fatura nota fiscal, discriminada de acordo com a nota de empenho, após a conferência da quantidade e qualidade dos materiais por gestor a ser designado pela contratante. O pagamento será creditado em favor do fornecedor, por meio de ordem bancária, o qual ocorrerá até 30 dias corridos do recebimento definitivo dos materiais, após a aceitação e atesto nas notas fiscais/faturas.
As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referência, parte integrante a este contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a justiça do trabalho, prova de regularidade para com a fazenda federal e a seguridade social, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, prova de regularidade para com a fazenda estadual, prova de regularidade para com a fazenda municipal, qualificação econômica e financeira, declarações diversas, qualificação técnica e outros documentos.
Aos licitantes, em caso de descumprimento de obrigações, podem ser aplicadas sanções como impedimento de licitar ou contratar, multas, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas com base na natureza e gravidade da infração, peculiaridades do caso, circunstâncias agravantes ou atenuantes, danos à administração pública e implantação de programa de integridade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.