A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a execução de serviços de engenharia para a construção de praças nos municípios de Oeiras, Cristino Castro e Isaias Coelho, no Piauí. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,69. A data de abertura da sessão pública é 30/04/2026, às 09:00h. A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. Será exigida garantia de proposta no valor de R$ ****,51. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada na sede da Cendfol. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O contrato terá vigência de 12 meses e prazo de execução de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. A subcontratação parcial é permitida até o limite de 30% do valor total do contrato, mediante autorização prévia da contratante. O recebimento provisório ocorrerá em 15 dias e o definitivo em 60 dias após o provisório.
O prazo de execução do serviço é de 180 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos.
Será exigido o recolhimento de R$ ****,51 a título de garantia de proposta, que corresponde a 1% do valor orçado pela contratante. Para a execução do contrato, será exigida garantia contratual correspondente a 5% sobre o valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no cadastro eletrônico de fornecedores serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 horas prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
As penalidades administrativas aplicáveis à contratada por inadimplência estão previstas na lei nº 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente na sede da Coordenadoria de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol).
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.
