Licitações de Oeiras

O prazo de entrega dos produtos deste procedimento licitatório é de 48 horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante o fornecimento, além do encaminhamento da nota fiscal e recibos para a tesouraria da Câmara de São Miguel do Fidalgo PI, e poderá ser realizado em até trinta dias após o protocolo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exigirá documentação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outras comprovações como certidões negativas de improbidade administrativa e de inidoneidade.

As sanções incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, acompanhada das certidões de regularidade. o pagamento decorrente da presta��o dos servi�os, objeto deste projeto, ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s o recebimento da nota fiscalfatura, devidamente acompanhada das certid�es de regularidade junto �s fazendas federal, estadual e municipal, ao fgts e � seguridade social e regularidade trabalhista vigente.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor contratual. A garantia de proposta será de 1% do valor estimado da contratação. ser� exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será por empreitada por menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� por empreitada por menorpre�o global, considerado o menor disp�ndio para a administra��o, nos termos do art. 34da lei no ****

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. caso atendidas as condi��es de participa��o, a habilita��o dos licitantes ser�verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��ojur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e �habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nossubitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �sseguintes san�es: a advert�ncia por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultado ao licitante realizar visita técnica. declara��o, conforme modelo do licitante, de que o licitante, porinterm�dio de representante legalmente designado e devidamente qualificado paraesse fim, vistoriou os locais onde ser� realizada a obra, e de que recebeu todos osdocumentos, bem como de que tomou conhecimento de todas as informa�es econdi�es locais para o cumprimento das obriga�es objeto desta licita��o, oudeclara��o de que n�o realizar� a visita t�cnica.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoapoder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância de dados cadastrais atualizados poderá ensejar desclassificação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstasem lei e neste edital.

O valor global máximo estimado desta licitação é de R$ ****,05. o valor global m�ximo estimado desta licita��o � de r ****, 05 um milh�oequarenta e um mil e novecentos e oitenta e cinco reais e cinco centavos

Os produtos serão requisitados de forma parcelada, de acordo com as necessidades da contratante e deverão ser entregues na sede do município de Oeiras do Pará/PA, nos endereços informados pelo contratante.

Os pagamentos devidos serão efetuados em até 30 dias após a entrega e aceitação dos produtos, mediante emissão de nota fiscal. o pagamento será realizado mediante emissão de nota fiscal, em até 30 trinta dias após a entrega e aceitação dos produtos

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por forma eletrônica no sistema www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vício insanável, preços inexequíveis, ou desconformidade com exigências do edital.