O edital trata da concessão exclusiva dos serviços públicos de distribuição de água e esgotamento sanitário no município de Alpercata/MG. O critério de julgamento é o maior valor de outorga fixa, com um mínimo de R$ ****,00. O prazo da concessão é de 35 anos, prorrogáveis por até 5 anos. O valor estimado do contrato é de R$ ****,44, referente aos investimentos estimados. A remuneração da concessionária será composta pela receita tarifária e receitas complementares. Não há previsão de contraprestação pública. O modo de disputa é fechado e aberto. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem seguir o item 9 do edital. O recebimento dos envelopes ocorrerá em 29/04/2026, das 9h às 12h, e a abertura das propostas e sessão de lances em 05/05/2026 às 14h, ambos na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (Ardoce). A garantia de proposta é de R$ ****,31. Todos os documentos estão disponíveis no site www. ***. *. *
O edital prevê um prazo de concessão de 35 trinta e cinco anos de operação do sistema, que se inicia a partir da emissão da ordem de início, podendo ser prorrogado, a critério exclusivo do poder concedente, por até 5 cinco anos.
A remuneração da concessionária será composta pela receita tarifária, em razão da prestação dos serviços objeto da concessão, e pelas receitas complementares auferidas pela concessionária, conforme disposto no contrato e caderno de encargos.
O edital exige uma garantia de proposta: r ****, 31 trezentos e vinte e três mil, setecentos e quinze reais e trinta e um centavos que corresponde a 1 um por cento do valor estimado de investimentos para o contrato.
O critério de julgamento é o maior valor de outorga fixa.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações são conforme item 9 do edital.
O valor estimado do contrato é de ****, 44 trinta e dois milhões, trezentos e setenta e um mil, quinhentos e trinta e um reais e quarenta e quatro centavos.
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