O edital trata do registro de preços para aquisição de uniformes escolares. A licitação será do tipo menor preço por lote, com disputa aberta. O prazo de entrega dos uniformes é de 10 dias corridos após a autorização de compra. É obrigatório apresentar amostras dos uniformes para avaliação. O valor estimado da licitação é de R$ ****,25. A participação é permitida a empresas do ramo pertinente ao objeto licitado. O recebimento das propostas é até as 09h00min do dia 18 de dezembro de 2025, com início da sessão de disputa de preços às 09h30min do mesmo dia. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação fiscal e fatura atestada. A administração poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações.
O edital prevê que o prazo de entrega dos uniformes será de 10 dez dias corridos, a partir do envio da autorização de compras.
O edital informa que o pagamento será efetuado através da secretaria de finanças, dentro do prazo de 30 trinta dias, após a apresentação de documentação fiscal e fatura devidamente atestada por servidor competente e atestada pelo gestor e fiscal de contrato.
O edital diz que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, por tratarse de aquisição comum, não havendo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidas no anexo vii, deste edital.
O edital informa que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital diz que logo após a fase de adjudicação a empresa vencedora deverá apresentar amostra no prazo de 9 dias úteis no endereço desta prefeitura dos lotes vencidos.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado para a licitação é de r ****, 25 cento e cinquenta e oito mil seiscentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos.
