A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a retomada da obra de construção de creche tipo B no município de Cabixi. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,12. A data de abertura da sessão pública é 17 de março de 2026, às 09h30. O edital prevê tratamento favorecido para ME/EPP. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A visita técnica é opcional, mas a declaração de conhecimento prévio da área é obrigatória. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 (três) dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os desembolsos serão conforme o cronograma físico financeiro.
O edital prevê uma garantia total dos serviços executados contra quaisquer defeitos de material e/ou serviços, pela solidez e segurança do trabalho realizado, não inferior a 5 (cinco) anos, conforme art. 618 do código civil e o art. 12 da lei 8. 078/90.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global, conforme planilha orçamentária.
A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.
A visita técnica à área do objeto do presente edital é opcional, mas a empresa que optar por não realizá-la deverá apresentar uma declaração de conhecimento prévio da área.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,12 (dois milhões, cento e quarenta e um mil, trezentos e vinte e oito reais e doze centavos).