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Prefeitura Municipal De Cabixi - RO
O objeto da presente licitação é a aquisição de camisetas personalizadas e brindes institucionais, destinado a atender às necessidades das Secretarias Municipais participantes em ações, campanhas, eventos e atividades promovidas pelo Município de Cabixi/RO
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A licitação será realizada com critério de julgamento de menor preço por item. a licita��o ser� realizada com de julgamento de menor pre�o por item conforme tabela constante no anexo ii
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.
O descumprimento das regras pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado e gerar condenação ao pagamento de prejuízos ao erário. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contas do estado e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias: assinatura de prazo para a ado��o das medidas necess�rias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constitui��o ou condena��o dos agentes p�blicos respons�veis e da empresa contratada ao pagamento dos preju�zos ao er�rio, caso verificada a ocorr�ncia de superfaturamento por sobrepre�o na execu��o do contrato.
Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de refer�ncia exija a apresenta��o de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever� apresent�la, conforme disciplinado no termo de refer�ncia, sob pena de n�o aceita��o da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itenslotes 6. 4 ou 6. 6 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,50. valor total da contrata��or 1. ****, 50
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