A licitação visa contratar empresa de engenharia para serviços de drenagem pluvial em Ibirajubape. A abertura das propostas é em 27/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A subcontratação é permitida. A validade da proposta é de, no mínimo, 60 dias. A garantia de participação é de 1% do valor estimado. A visita técnica é opcional. O pagamento será efetuado mediante entrega e aprovação do projeto. A empresa deve apresentar as declarações exigidas no edital.
O prazo de execução dos serviços é de 06 seis meses, contados da data da ordem inicial de serviços, quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.
Os pagamentos serão efetuados mediante a entrega e aprovação do projeto pela secretaria de infraestrutura e urbanismo do município, bem como, pela apresentação de nota fiscal e certidões pertinentes, devidamente atestadas pela unidade gestora do contrato.
A contratada, após a assinatura do termo de contrato e antes da ordem inicial de serviço, prestará garantia no valor correspondente a 5 do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital.
O critério de julgamento adotado será menor preço global.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.
O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
Os licitantes poderão, de acordo com o seus interesse, vistoriar o local onde será executado os serviços e suas cercanias, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter, às suas expensas e sob a sua responsabilidade, as informações necessárias à preparação de suas propostas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo para a apresentação dos serviços desta contratação é de r ****, 35 novecentos e nove mil, trezentos e trinta e nove reais e trinta e cinco centavos.