Licitações de Mandados

O edital prevê que o prazo para a realização da entrega é de 48 horas, contados a partir do recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até 30 dias após a entrega das mercadorias pelo fornecedor, após a realização da aquisição e após a emissão da nota fiscal dos produtos.

O edital prevê que a contratada deve fornecer garantia para a manutenção, caso seja necessário no período de disponibilização da cobertura.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado serão exigidas, exclusivamente, as condições de que dispõe a lei n ****, de 2021, incluindo a comprovação da regularidade fiscal federal, social e trabalhista.

O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações designadas no art. 155 da lei federal **** de 01 de abril de 2021 e serão aplicadas as penalidades previstas no art. 156 da mesma lei.

O valor estimado geral da presente aquisição é de R$ 364,80 (trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer conforme solicitação via requisição da secretaria de saúde com definição da quantidade no prazo de não superior a 30 trinta dias corridos, contados da ciência de recebimento do instrumento contratual, nota de empenho, autorização de compra ou outro instrumento similar pelo contratado.

O pagamento será efetuado de forma integral após a conclusão da entrega dos materiais, mediante a apresentação da nota fiscal emitida pela contratada e devidamente atestada pela administração.

Os materiais devem possuir garantia mínima de perfeitas condições por 12 meses, incluindo solução de problemas relacionados a embalagens, produtos avariados ou defeitos de fabricação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo multas de até 10% sobre a parte inadimplida do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o estado de Rondônia por até 5 anos, além de outras cominações legais.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 24/03/2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto da contratação está definido no termo de referência, anexo ao contrato.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de 12 meses do objeto a ser entregue, nos termos do artigo 92, xiii, da lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço.

As condições de habilitação exigidas na licitação devem ser mantidas durante toda a vigência do contrato.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, multa moratória, multa contratual, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão ou entidade legalmente constituída é parte legítima para, a qualquer momento, durante a vigência da ata de registro de preços, impugnar o preço registrado, quando vier apresentar incompatibilidade com o preço vigente no mercado.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas indica que o fornecimento será precedido pela autorização de fornecimento (ordem de serviço) e o fornecedor terá o prazo previsto no edital para proceder à entrega dos produtos/serviços.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente, e que a prefeitura não efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto).

O edital informa que não há garantias previstas.

O critério de julgamento adotado é o menor preço unitário do item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e os documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista somente serão exigidos do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item.

O edital informa que o valor estimado é de R ****, 00.