Licitações de Mandados

As entregas dos produtos deverão ser realizadas, quando solicitado, durante a vigência da ata de registro de preços, no almoxarifado da Prefeitura Municipal de Taboão da Serra-SP, localizado na Rua Áurea Tavares, n 671, Jardim Vila Sônia, Taboão da Serra, das 08:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta feira, no prazo máximo de até 10 dez dias corridos, após o recebimento do pedido em mediante agendamento da unidade requisitante e/ou departamento de compras.

O valor do objeto licitado será pago à contratada no prazo, em até 30 d. a. e. d. f. trinta dias após entrega do documento fiscal dos produtos licitados, mediante a apresentação de nota fiscal e/ou fatura, instruídos com as respectivas certidões.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento da quantia correspondente a 1 um por cento do valor estimado dos itens efetivamente disputados pelo licitante, a título de garantia de proposta, constituindo requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência e neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado peloa pregoeiroa durante o certame.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei n **** de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,00 (onze mil, trezentos e sessenta e quatro reais).

O critério de julgamento é Menor Preço.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto se dará em até 05 cinco dias corridos, a contar da assinatura da autorização de execução dos serviços. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas no ato do recebimento da autorização de execução dos serviços, para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal.

A contratação conta com garantia de execução contratual em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 30 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado do início vigência do contrato, comprovante de prestação de garantia.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e do CRCES, nos documentos por eles abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser enviados, em formato digital, por meio do sistema, e no prazo de até 02 dois dias úteis, contados a partir da solicitação do pregoeiro no sistema.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa de 0,5 até 30 trinta por cento sobre o valor estimado para os lotes em que participou, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declaração sobre condições de participação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

****

O fornecimento será efetuado em prazo de entrega não superior a 5 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O contrato conta com garantia de execução, correspondente a 2 dois por cento de seu valor anual.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Prazo para impugnação até 03 três dias úteis data da publicação ****.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.