Licitações de Gestao Pronto Atendimento

O prazo para o início da prestação dos serviços será de, no máximo, 10 dez dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, após a devida liquidação da despesa, que se dará mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, acompanhada dos relatórios comprobatórios da execução integral dos serviços no período e do relatório de avaliação de desempenho emitido pela fiscalização.

A contratada deverá apresentar à administração garantia contratual correspondente a 10 dez porcento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global do lote valor mensal.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira.

As sanções por descumprimento incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação dos serviços médicos para o pronto atendimento municipal, pelo período de 12 doze meses, é de: r ****,32 três milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos.

O prazo para o início da prestação dos serviços será de, no máximo, 10 dez dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, após a devida liquidação da despesa, que se dará mediante a apresentação da nota fiscal pela contratada, acompanhada dos relatórios comprobatórios da execução integral dos serviços no período e do relatório de avaliação de desempenho emitido pela fiscalização.

A contratada deverá apresentar à administração garantia contratual correspondente a 10 dez por cento do valor total do contrato.

A seleção do fornecedor ocorrerá por meio de licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global do lote valor mensal.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira.

As infrações de natureza grave, que ensejem a inexecução parcial ou total do contrato, o descumprimento reiterado de obrigações, fraude ou dolo, darão causa à aplicação das sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação dos serviços médicos para o pronto atendimento municipal, pelo período de 12 doze meses, é de: r ****,32 três milhões, trezentos e trinta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos.

O pagamento decorrente da concretização do objeto contratado será efetuado, por processo legal, em até 30 trinta dias, a contar da data do recebimento definitivo da nota fiscal.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto, considerando a natureza dos serviços a serem prestados.

A habilitação das instituições participantes observará o disposto nos artigos 62 a 70 da lei federal n ****, bem como os documentos pertinentes exigidos na forma deste termo de referência.

Serão aplicadas as seguintes sanções administrativas aoà contratadoa que incorrer nas infrações descritas acima: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Qualquer cidadão interessado poderá impugnar o presente edital por eventuais irregularidades ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, ficando estabelecido, para tanto, o prazo improrrogável de 05 cinco dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida deste instrumento no diário oficial do estado de minas gerais, para protocolar o pedido de impugnação.

Para a implementação das ações, a fhemig destinará o valor de até r ****,52 trinta e três milhões, trinta e oito mil cento e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos, para cada período contratual de 12 doze meses.

O edital prevê que o prazo de entrega é conforme o termo de referência, a partir do recebimento da autorização de fornecimento e ou ordem de serviços ou da assinatura do contrato, se o caso.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após o recebimento da nota fiscal na diretoria de finanças, a qual recebimento definitivo pelo gestor do contrato, com liquidação da nota fiscalfatura devidamente atestada no verso, pelo fiscal técnico.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação documental sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a visita técnica é opcional.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lein ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,36 (oito milhões quatrocentos e noventa e um mil cento e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).