Licitações de Gestao Pronto Atendimento

Os repasses financeiros serão creditados em três contas com finalidades distintas: custeio operacional, provisionamento e investimento. os valores a serem repassados para a entidade serão creditados em trs contas com finalidades distintas: 1 para repasse de recursos de custeio operacional 2 para repasse de recursos de provisionamento e 3 para repasse de recursos de investimento.

A contratada sujeita-se a sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21, incluindo multas graduadas de 1% a 10% sobre o valor mensal do contrato de gestão, suspensão temporária do direito de licitar (até 5 anos) e declaração de inidoneidade. a inexecuo contratual sujeitar a contratada multa, que ser graduada de acordo com a gravidade da infrao, obedecidos os seguintes parmetros: iv. de 1 um por cento sobre o valor mensal do contrato de gesto, no caso de inexecuo dos servios previstos. . .

A desqualificação pode ocorrer por descumprimento de cláusula contratual, disposição irregular de recursos, irregularidade fiscal ou trabalhista, ou alteração de finalidade da organização social. o prefeito municipal, aps aprovao da comisso competente, poder proceder, a qualquer tempo, desqualificao da organizao social na hiptese de: iii. descumprimento de clusula do contrato de gesto firmado com o poder pblico municipal

A entidade interessada deverá comprovar sua regular qualificação como organização social na área da saúde por meio da apresentação do respectivo decreto de qualificação, devidamente publicado no diário oficial competente, observando-se que a referida qualificação deverá ter sido publicada há, no mínimo, 30 trinta dias da data prevista para a assinatura do contrato de gestão.

A vedada a participação de organização social que tenha sido punida com impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo período que durar a penalidade.

A elaboração do programa de trabalho, a OSS participante deverá solicitar junto à secretaria municipal de saúde do Ipojuca, o agendamento de visitas técnicas aos equipamentos de saúde objeto deste edital, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00 às 12h00, através do correio eletrônico, : ***@***. *. *, autorização para realizar vistoria técnica nas unidades objeto do termo de referência.

É vedada a participação de organização social que tenha sido desqualificada como organização social, por descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão, pelo período que durar a penalidade.

O valor global estimado corresponde a R$ ****,68 (duzentos e sessenta e três milhões, cento e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais e sessenta e oito centavos).

valor global r ****, 04.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária a favor da instituição bancária indicada pela contratada. o pagamento sÓ serÁ efetuado na forma prevista neste documento, se a licitante vencedora comprovar regularidade fiscal e previdenciÁria

O critério de julgamento é o de menor preço global para o lote único. o critério de julgamento de menor preÇo global para o lote Único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. a licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverÁ apresentar os seguintes documentos, nos termos e prazo previstos neste edital

As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. as licitantes ou adjudicatÁrias que incorram em infraÇÕes sujeitam-se Às seguintes sanÇÕES administrativas

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de impugnação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. qualquer pessoa É parte legÍtima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em atÉ 03 trÊs dias Úteis antes da data fixada para a abertura da sessAo pÚblica.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, valores superiores aos estimados após negociação, ou falhas não corrigidas. serAo desclassificadas as propostas que: a nAo obedeÇam Às especificaÇÕes tÉcnicas previstas no termo de referÊncia e edital

O valor total estimado é de R$ ****,00. valor total estimado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . r: ****, 00

sob pena de desclassifica: aoinabilitaeao.