O edital visa selecionar pessoa jurídica sem fins lucrativos para concessão de direito real de uso de imóvel público e prestação de serviços de saúde. A abertura das propostas será em 13/03/2026. O critério de julgamento é a melhor técnica. O valor mensal estimado é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento na plataforma AMM Licita. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. A concessão é por 15 anos. A contratada deve cumprir metas de atendimento e realizar investimentos. A regularidade fiscal e trabalhista é obrigatória. O descumprimento das obrigações pode gerar sanções.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado mensalmente, condicionado à apresentação de relatório de produção, à comprovação do cumprimento das metas pactuadas e ao atesto formal da fiscalização municipal, nos termos do contrato administrativo.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de julgamento será melhor técnica.
Poderão participar pessoas jurídicas, sem fins lucrativos, que atuem na área da saúde, desde que comprovem capacidade jurídica, técnica, operacional, econômicofinanceira e regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária.
A prática de atos ilícitos sujeita o infrator à aplicação de advertência, multas, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Pela prestação dos serviços médicos, o município pagará à contratada o valor mensal de r ****,00 cento e setenta mil reais.