A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços continuados de locação, manutenção preventiva e corretiva 24x7 e suporte técnico 24x7 de sistema de videovigilância no Parque Natural Municipal da Mata Atlântica, em Angra dos Reis. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados ao pregoeiro até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, através do e-mail ***@***. *. * data de abertura da sessão pública é 07 de abril de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura da ordem de serviço. A empresa vencedora deverá prestar garantia de 2% do valor total do contrato. A subcontratação não é permitida.
A execução dos serviços será iniciada a partir da assinatura da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado a partir da assinatura da ordem de serviço, podendo ser prorrogado com base no artigo 107 da lei n ****.
Os pagamentos serão efetuados à contratada, mensalmente, após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto nos arts. 140 e 141 da lei federal n ****, em 30 trinta dias, a contar da data do protocolo do documento de cobrança no setor de protocolo do imaar.
A empresa beneficiária do registro, quando convocada para a conclusão da contratação, prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema https:www. gov. brcomprasptbr. A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas.
Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, o instituto municipal do ambiente de angra dos reis poderá aplicar sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
É obrigatória a realização de visita técnica ao local da execução dos serviços, sendo fornecido atestado de visita técnica pelo instituto municipal do ambiente de angra dos reis.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregao@angra. rj. gov. br.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,25.
