Licitações de Dil

Os serviços contratados deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis a contar do recebimento da nota de empenho e finalizados no prazo de 30 trinta dias, salvo quando houver motivação expressa da contratada demonstrando a impossibilidade na execução no prazo estabelecido, podendo o prazo ser prorrogado, motivadamente, por igual e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do Sicaf, e os documentos não contemplados no Sicaf deverão ser enviados em formato digital no prazo de no mínimo duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado, de segunda à sexta-feira, das 9 às 15 horas, mediante agendamento prévio pelo telefone 35 ****.

O fornecimento de amostras não é exigido.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,10.

A entrega do objeto será realizada em até 20 dias corridos, a contar do recebimento da autorização de compras AC, no almoxarifado da Gerência de Planejamento Viário (GPV) da EMDURB.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do recebimento do produto mediante emissão de nota fiscal, que deverá ser devidamente atestada pelo setor requisitante e/ou pelo gestor da ata de registro de preços.

A avaliação da qualidade do objeto com relação a sua descrição e características será verificada sempre que o gestor da ata de registro de preços julgar necessário, podendo a EMDURB solicitar documentação, testes e ensaios para comprovar a qualidade.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço por item, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica e financeira são exigidas, além de comprovação de capacidade técnica operacional com atestado.

As penalidades incluem advertência, multa moratória, multa compensatória e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratação com a EMDURB.

As tintas para demarcação viária de cores branca e amarela deverão ser entregues com selo do laboratório em todos os baldes, acompanhadas do relatório de ensaio laudo parcial, emitido por órgão oficial acreditado pelo Inmetro.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital em até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

O local de entrega dos materiais é Ariquemes.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A participação é exclusiva de ME/EPP e cooperativas.

A entrega das nutrições deverá ser feita em até 10 dias úteis após a assinatura do instrumento de contrato, ou da simples retirada da nota de empenho, quando for o caso.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual, conforme disposto no artigo 96 e seguintes da lei no ****, tendo em vista que se trata de contratação para entrega imediata.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço ou maior desconto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na Resolução SS nº 65, de 1º de abril de 2024.

Não será exigida a apresentação de amostras para os itens objeto desta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que as licitantes vencedoras deverão entregar a totalidade do material solicitado no prazo máximo de 15 dias corridos, contados do recebimento do empenho acompanhado do envio da ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de Macaé, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde (FMS), em moeda corrente nacional, em 30 dias corridos, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos produtos.

O edital informa que fica dispensada a garantia contratual, conforme Lei Complementar Municipal nº 187/2011, pois trata-se de fornecimento com entrega imediata.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

A habilitação das licitantes será consultada por meio do SICAF e pela documentação especificada no edital, incluindo capacidade jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Será exigida a apresentação de amostra pelos licitantes provisoriamente vencedores nos itens 1, 2, 4 e 5, a ser analisada pelo órgão gestor da contratação, com prazo máximo de 5 dias úteis para entrega.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.