Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para pagamento da folha salarial de servidores municipais e concessão de crédito consignado. A sessão pública será aberta em 26 de junho de 2026. O critério de julgamento é a maior oferta/lance. O edital e anexos estão disponíveis em www. ***. *. * e informações podem ser feitas pelo e-mail licitação. pmita@gmail. com. Não haverá tratamento diferenciado para ME/EPP.
As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.
O critério de julgamento adotado será o pela maior oferta/lance, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a contratação, entre outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A administração valer-se-á do direito de exigir apresentação de amostras dos mesmos, caso o termo de referência preveja a apresentação de prova de conceito e/ou congênere, nos itens em que possam surgir dúvidas quanto à qualidade do produto a ser entregue.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no 14. 133/21.
