Licitações de Credito Consignado

O prazo de execução/entrega é conforme edital.

A contratada pagará ao contratante o valor global de R$ ****,39 em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do instrumento, mediante depósito na conta única da prefeitura municipal.

O critério de julgamento será o de maior preço.

A habilitação técnica exigirá pelo menos 01 um atestado de capacidade técnico-operacional. A documentação para habilitação deverá ser apresentada em formato digital.

As penalidades administrativas estão previstas no art. 155 da Lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor mínimo estimado para negociação/venda do ativo é de R$ ****,39.

O objeto será contratado de forma contínua, no prazo de vigência do contrato, de acordo com a conveniência da prefeitura municipal, imediatamente após requisição emitida pelo executivo municipal ou de por outro servidor designado para tal ato.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de encerramento do evento, mediante apresentação de nota fiscal e após a aprovação pela fiscal de contratos atestar que os serviços foram executados a contento.

O edital não especifica um prazo de garantia mínimo para o objeto, mas menciona que a contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com a teoria geral dos contratos.

O critério de julgamento das propostas será o de maior preço.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação arrolados no termo de referência, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no edital, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados aoa pregoeiroa, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado referente à contratação almejada é de R$ ****,00 (setenta mil e dez reais).

O contrato terá vigência de 60 meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 30 trinta dias a contar da data de encerramento do evento, mediante apresentação de nota fiscal e após a aprovação pela fiscal de contratos atestar que os serviços foram executados a contento. Nenhum pagamento será realizado de forma antecipada.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo anexo i, termo de referência do edital, ou quando da omissão desta informação, de acordo com o teoria geral dos contratos.

No critério de julgamento das propostas, considerar-seá vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o maior preço.

As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, abaixo arrolados, para a sua habilitação no certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras.

FALSE

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados aoa pregoeiroa, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado referente à contratação almejada é de R$ ****,00 (setenta mil e dez reais).

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para concessão de empréstimos.

O edital informa que ão haverá pagamento direto por parte da Câmara Municipal de Imbituba à instituição credenciada, ou seja, o presente credenciamento se dará sem ônus financeiro a Câmara Municipal de Imbituba ou às empresas credenciadas.

O edital não especifica a necessidade de garantia para o credenciamento.

O edital informa que o presente procedimento de credenciamento não se baseia em um critério de julgamento de propostas como menor preço ou melhor técnica, pois sua finalidade é a contratação de todos os interessados que cumprirem as condições de habilitação estabelecidas neste edital e em seu termo de referência.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, quando aplicável.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O edital não apresenta um valor estimado total, pois se trata de um credenciamento sem ônus financeiro direto para a Câmara Municipal.