Licitações de Credito Consignado

O valor total ofertado será pago em 02 parcelas: 50% do valor total ofertado, no prazo máximo de 10 dias, contados da data de assinatura do contrato e os 50% restantes, no prazo de 30 dias, contados da data do primeiro pagamento.

O critério de julgamento é o de maior lance ou oferta, sendo vencedora a instituição que apresentar a maior oferta de valor em moeda corrente nacional.

Deverá ser apresentado documento comprobatório da condição de instituição bancária ou cooperativa de crédito devidamente autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação ou que contiverem vícios insanáveis.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,33 (quinhentos e dezenove mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos).

O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme consta no edital: critério de julgamento maior valor ofertado.

Os documentos para habilitação constam no termo de referência, conforme o edital: a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica, constam do termo de referência anexo a este edital.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desclassificação incluem apresentar proposta com vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou abaixo do mínimo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência; apresentar preços inexequíveis ou permanecerem abaixo do preço mínimo definido para a contratação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75, conforme o edital: valor total estimado da contratação r$ ****,75 (novecentos e setenta mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos).

O critério de julgamento é o maior valor ofertado, conforme consta no edital: critério de julgamento maior valor ofertado.

Os documentos de habilitação são exigidos conforme o termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica. O edital menciona: os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. A multa pode ser de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme o edital: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não manter a proposta, não entregar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo com o edital, e não celebrar o contrato. O edital cita: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não mantiver a proposta apresentada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,75, conforme o edital: valor total estimado da contratação r****, 75 novecentos e setenta mil, setecentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos.

O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12, totalizando até 24 meses. A contratada deve iniciar a implantação imediatamente após a assinatura, conforme cronograma aprovado. Trecho: o contrato terá duração de: 12 doze meses. poderá ser prorrogado por: mais 12 doze meses

A instituição vencedora deverá realizar o pagamento da oferta vencedora nos termos e prazo definidos no edital e contrato. O edital estabelecerá valor, prazo, conta para pagamento, consequências do atraso, atualização e penalidades. Trecho: a instituição vencedora deverá realizar o pagamento da oferta vencedora nos termos e prazo definidos no edital e contrato

O critério de julgamento é a maior oferta de lance global, correspondente ao maior valor financeiro oferecido à administração pela instituição participante, respeitado o valor mínimo estabelecido no edital. Trecho: maior oferta lance global, correspondente ao maior valor financeiro oferecido à administração

A instituição deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, autorização para funcionamento perante o Banco Central e demais condições previstas na legislação e edital. Trecho: a instituição deverá comprovar, no mínimo: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, autorização para funcionamento perante o banco central

O descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no contrato, observados o contraditório, a ampla defesa e a proporcionalidade. Trecho: o descumprimento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no **** e no contrato