Licitações de Credito Consignado

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para oferta de serviços.

O edital informa que as operações de crédito consignado serão firmadas diretamente entre a instituição credenciada e o servidor público municipal, sendo as condições financeiras, tais como valores, prazos, taxas de juros e encargos, livremente pactuadas entre as partes, sem qualquer interferência ou responsabilidade do município.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um chamamento público para credenciamento.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 3.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao credenciamento e os pedidos de impugnações deverão ser enviados a comissão de contratação durante o período de publicação e vigência do edital, devendo a comissão julgar e responder a impugnação em até 03 três dias úteis.

O edital não apresenta um valor estimado, pois o credenciamento não implica ônus financeiro para o município.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto, pois se trata de um credenciamento para oferta de serviços.

O edital informa que as operações de crédito consignado serão firmadas diretamente entre a instituição credenciada e o servidor público municipal, sendo as condições financeiras, tais como valores, prazos, taxas de juros e encargos, livremente pactuadas entre as partes, sem qualquer interferência ou responsabilidade do município.

O edital não menciona a necessidade de apresentação de garantia para o credenciamento.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um chamamento público para credenciamento.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 3.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis em caso de infrações, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de esclarecimentos referentes ao credenciamento e os pedidos de impugnações deverão ser enviados a comissão de contratação durante o período de publicação e vigência do edital, devendo a comissão julgar e responder a impugnação em até 03 três dias úteis.

O edital não apresenta um valor estimado, pois o credenciamento não implica ônus financeiro para o município.

O critério de julgamento adotado será o maior lance oferta por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo para envio ou entrega da documentação é a partir da data desta publicação e término em 26 08 2026.

O edital exige o credenciamento de instituições financeiras e cooperativas de crédito, devidamente autorizadas pelo banco central do brasil.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para concessão de empréstimos.

O edital não detalha a forma de pagamento, pois o objeto é o credenciamento de instituições financeiras para empréstimos consignados.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas. A escolha para contratação ficará a escolha do servidor público entre as credenciadas.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e documentação complementar são exigidas, conforme detalhado no item 3 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula nona.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo.

O edital informa que este processo de credenciamento não terá geração de custos para a administração, no entanto, com base no art. 18, §1º da Lei Federal nº 14. 133/2021, não é aplicável a definição de estimativas de produtos, quantidades, valor e memórias de cálculo e outros aspectos para este estudo.