Licitações de Credito Consignado

O critério de julgamento será o de maior desconto convertido em maior oferta pela outorga financeira.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (setecentos e vinte e seis mil, cento e vinte e cinco reais e quarenta centavos).

O valor apurado poderá ser debitado pela instituição diretamente do valor arrecadado a ser depositado em conta do município, transferindo-se assim o valor líquido para a conta ou poderá ser debitado na conta do crédito no mesmo dia do respectivo depósito. Conforme item 11. 7: o valor apurado poderá ser debitado pela instituição diretamente do valor arrecadado a ser depositado em conta do município.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros, caso em que a seleção do contratado ficará a cargo do contribuinte. Conforme item 1. 3: o critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso ii, da lei federal nº 14. 133/2021, ou seja, com seleção a critério de terceiros.

Para habilitação, é necessário ser instituição financeira registrada no Banco Central (BACEN) ou OSCIP de microcrédito certificada pelo Ministério da Justiça, apresentando documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica. Conforme item 4. 2: a ser instituição financeira registrada devidamente junto ao banco central bacen, ou organização da sociedade civil de interesse público oscip de microcrédito.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. A multa será de 0,5% a 30% sobre o valor do item. Conforme item 9. 4: a multa será em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do item do qual o credenciado participa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme item 13. 1: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão descredenciados aqueles que deixarem de cumprir a execução da demanda de serviços, e a recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total da obrigação, sujeitando às penalidades. Conforme item 12. 2: aqueles que deixarem de cumprir a execução da demanda de serviços serão descredenciados.

O prazo para início da execução dos serviços será de, no máximo, 05 cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de início expedida pela administração municipal. o prazo para in�cio da execu��o dos servi�os ser� de, no m�ximo, 05cinco dias contados a partir do recebimento da ordem de in�cio expedida pelaadministra��o municipal

Não haverá contraprestação financeira por parte da administração pública à contratada. O banco vencedor deverá repassar ao município o valor ofertado como contrapartida, em parcela única, no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato. n�o haver� contrapresta��o financeira por parte da administra��op�blica � contratada e repassar ao munic�pio o valor ofertado comocontrapartida pela concess�o da folha de pagamento, em parcela �nica, no prazom�ximo de 10 dez dias corridos ap�s a assinatura do contrato

O critério de julgamento é o de maior oferta. para julgamento, ser� adotado o crit�rio de maior oferta

Exige-se a comprovação de regularidade de funcionamento por meio de certidão e/ou declaração emitida pelo Banco Central do Brasil (BACEN). regularidade de funcionamento comprovada por meio de apresenta��ode certid�o eou declara��o emitida pelo banco central do brasil bacen

Multa de 0,5% do valor estimado para licitação em todos os itens propostos e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2 anos para quem deixar de entregar a documentação exigida. multa no percentual de 0, 5 do valor estimado para licita��o em todos ositens propostos pelo licitante e impedimento de licitar e contratar pelo prazo de 2dois anos

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento daspropostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ouimpugnar o ato convocat�rio

Será desclassificada a proposta que identificar o licitante, que não esteja em conformidade com os requisitos do edital, que contenha vícios insanáveis ou que não apresente as especificações técnicas exigidas. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante e desclassificando desdelogo aquelas que n�o estejam em conformidade com os requisitos estabelecidosneste edital, que contenham v�cios insan�veis ou que n�o apresentem asespecifica��es t�cnicas exigidas no termo de refer�ncia

O valor total estimado é de R$ ****,00. total: r ****, 00

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que o contratado deve iniciar a prestação de serviços no prazo determinado no termo de referência, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. prazo de início da prestação dos serviços: uma vez provocado, o contratado deverá dar início à prestação serviços no prazo determinado no termo de referência.

A administração não pagará a instituição financeira; ao contrário, a vencedora deverá pagar ao município o valor ofertado. a instituição financeira vencedora do certame deverá realizar pagamento ao município, correspondente ao valor ofertado na licitação e o valor ofertado deverá ser recolhido em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato.

Exigida garantia de 5% do valor inicial do contrato, no ato da assinatura. deverá a vencedora oferecer garantia para a execução do contrato. . . no valor de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o de maior desconto. será adotado o critério de maior desconto e o critério de julgamento é o de maior oferta de preço no portal licitacoes do banco do brasil, será adotado o critério de maior desconto.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. para habilitação nesta licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica. . . regularidade fiscal e trabalhista. . . qualificação econômicofinanceira. . . qualificação técnica e operacional.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. pela inexecução total ou parcial do contrato, a administração poderá. . . aplicar à contratada as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade.

O pedido de impugnação ou esclarecimento deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com taxas inexequíveis ou abaixo do desconto mínimo definido serão desclassificadas. apresentar taxas inexequíveis ou permanecerem abaixo do desconto mínimo definido para a contratação.

O valor estimado é de R$ ****,41. o valor estimado do certame é de r ****,41 seiscentos e noventa e quatro mil, cem reais e quarenta e um centavos.