Pregão eletrônico para contratação de instituição financeira para processamento da folha de pagamento do município. Critério de julgamento: maior oferta. Prazo de vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. Não haverá registro de preços. Pagamento da contraprestação em até 20 dias úteis após assinatura do contrato. Não há exigência de garantia. Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras Públicas até 09/12/2026 às 09h00.
O prazo para início da prestação do serviço é de 10 dias, contados da emissão da ordem de serviço. Conforme edital: o prazo para início da prestação do serviço contratado é de 10 dez dias, contados da emissão da ordem de serviço.
A instituição financeira vencedora deverá efetuar o pagamento de contraprestação financeira à prefeitura. O valor global ofertado deverá ser recolhido integralmente em até 20 dias úteis após a assinatura do contrato. Conforme edital: o valor global ofertado na proposta vencedora deverá ser recolhido integralmente à conta corrente do tesouro municipal no prazo improrrogável de até 20 vinte dias úteis.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme edital: não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento é o de maior oferta. Conforme edital: o licitante que ofertar a maior proposta e o lance deverá ser ofertado pela maior oferta para o item.
Exige-se comprovação de autorização para funcionamento emitida pelo Banco Central do Brasil, além de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Conforme edital: comprovação de autorização para funcionamento, devidamente válido, emitido pelo banco central do brasil.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.
O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Riscos incluem não manter a proposta, não enviar documentação, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar o contrato e apresentar declaração falsa. Conforme edital: deixar de entregar a documentação exigida para o certame e apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame.