Licitações de Servicos Geral Construcao

Os serviços objeto deste contrato deverão ser prestados no âmbito do município de Santa Luzia do Paruá, com o prazo de início de execução dos mesmos de até no máximo 15 cinco dias após solicitação oficial do setor responsável, conforme proposta de preço apresentada, contado do recebimento da nota de empenho e/ou assinatura do contrato.

O contratante pagará à contratada mensalmente através de boletim de medição e demais documentos pertinentes. O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias corridos, a partir do adimplemento de cada parcela, por crédito em conta corrente, na agência do banco indicada pela contratada.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço.

A contratada deverá apresentar à administração, para fins de recebimento das faturas mensais, os seguintes documentos atualizados: I Certidão negativa de débitos para com a fazenda municipal; II Prova de regularidade com a fazenda do estado ou distrito federal; III Certidão de regularidade com o FGTS; IV Certidão de quitação de tributos federais, administradas pela secretaria da receita federal; V Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação da CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas).

A contratada ficará sujeita à multa correspondente a 0,1 um décimo porcento, do valor total contratual, pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual. A contratada ficará sujeita à multa moratória de 0,5 cinco décimo porcento ao dia, sobre o valor total do contrato pelo não cumprimento do prazo fixado neste edital, ou pelo inadimplemento de qualquer obrigação contratual. Além da cobrança de multa, poderá, ainda, a contratada, sofrer as seguintes sanções: I advertência por escrito; II multa de 0,01 sobre o valor dos serviços, por dia de atraso na prestação, sem justa causa, dos serviços; III suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o município de Salgueiro, por prazo não superior a 02 dois anos; IV declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da lei, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O valor global para os serviços, objeto deste contrato é de R$ ****,51.

O prazo estimado para a conclusão da obra é de 18 meses, contados da assinatura da ordem de serviços ou da autorização para início dos serviços. A vigência do contrato será de 24 meses.

Os pagamentos serão efetuados em moeda corrente nacional, na conformidade do fornecimento, de acordo com a proposta de preços apresentada, até o dia 10 do mês subsequente ao fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal com antecedência mínima de 02 dias antes da data prevista para pagamento.

O edital deverá contemplar a previsão do artigo 58 e seus parágrafos 1º e 2º, todos da Lei nº 14. 133/21, no que tange à garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A licitante deverá comprovar aptidão técnica, qualificação técnica, registro no conselho regional de administração, registro do responsável técnico, comprovação de profissional de nível superior com certidão de acervo técnico, e apresentar o programa PGR com a respectiva ART.

As penalidades incluem advertência, multa diária de 0,5% sobre o valor atualizado do contrato em caso de atraso injustificado, suspensão do direito de licitar e contratar por 3 anos e multa de 8% em caso de inexecução parcial, suspensão do direito de licitar e contratar por 5 anos e multa de 10% em caso de inexecução total, e declaração de inidoneidade cumulada com suspensão do direito de licitar e contratar por 3 anos e multa de 10% em caso de prejuízo material.

A licitante deverá visitar o local onde serão executados os serviços para se inteirar de todos os aspectos que cercam sua execução. O acompanhamento técnico deverá ser agendado com o setor de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se não atender às especificações do edital, se contiver alternativas de preço ou condição que induza a mais de um resultado, ou se não corresponder às especificações contidas no edital.

O prazo para entrega dos instrumentos musicais será de 15 quinze dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. As entregas deverão ser agendadas antecipadamente com o fiscal do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal/fatura discriminando os produtos, o valor unitário e o valor total, devidamente atestada, seguido de recibo de quitação e requerimento solicitando o pagamento do valor faturado, acompanhados das certidões necessárias regularizadas.

Os instrumentos musicais fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, contra defeitos de fabricação, vícios de qualidade, funcionamento inadequado, falhas estruturais ou desconformidades com as especificações técnicas exigidas.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira. Não será exigida qualificação técnica para esta contratação.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 10% por dia de atraso, até o máximo de 10% do valor total da contratação, e 10% em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar (até 05 anos) e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das regras de atualização de dados cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

A entrega do objeto contratado deverá ser realizada em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 5 do projeto básico.

Será exigida, para efeito de assinatura de contrato, garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, indicados na lista de documentos informada no link: www. ***. *. *, nos termos do decreto estadual no ****, de 16 de agosto de ****, poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral CRC, homologado no cadastro de fornecedores do estado CADFOR.

Constituem infrações administrativas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a prática dos atos previstos no art. 155 da lei federal no ****, de 1 de abril de 2021, cabendo as sanções previstas no art. 156 da lei supracitada.

Caso o projeto básico exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no ****, de 01 de abril de 2021 devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, em campo próprio do sistema eletrônico.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,57.

O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável, desde que, o documento esteja em condições de liquidação.

A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.

As empresas devem comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, além de apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O inadimplemento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, podendo a empresa substituí-la por declaração formal de pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da execução.

Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente. A não apresentação de documentos ou apresentação de documentação falsa também pode levar à inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,22.