O edital visa a contratação de serviços de engenharia para adequação do layout da nova sede da Controladoria Geral do Estado. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. A avaliação prévia do local de execução é imprescindível. A contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade. A execução do objeto seguirá um cronograma físico-financeiro detalhado. Os serviços serão prestados na Rua Barão de Tefé, 72, Água Branca, São Paulo, SP. O pagamento será efetuado em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa deve cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho. A empresa deve entregar o espaço pronto para uso, incluindo a limpeza pós-obra e a limpeza fina. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: ***@***. *. * edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas PNCP e no sítio eletrônico do diário oficial do estado de SP.
O prazo de execução é de 120 cento e vinte dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme o edital.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 2, ii, do decreto estadual n ****, de 2023.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato, conforme o edital.
O critério de julgamento é pelo menor preço, conforme o edital.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, conforme o edital.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou contratado que, com dolo ou culpa, cometer as infrações descritas no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 09: 00 nove horas às 16: 00 dezesseis horas, conforme o edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O valor estimado total da contratação é de r ****, 06 dezoito milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, cento e quarenta e um reais e seis centavos, conforme o edital.
