A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica da estrada geral Rio Verde. O prazo de execução é de 06 meses a partir da ordem de serviço. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada previamente. A comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo é exigida. A qualificação técnica envolve registro profissional e atestados de capacidade técnica. O valor estimado da contratação é de R$ ****,63. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia contratual é de 5% do valor total.
O prazo de execução da obra deverá ser de 06 seis meses, a partir da expedição da ordem para início dos serviços, conforme especificado no cronograma físicofinanceiro.
O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal/fatura, acompanhada do boletim de medição devidamente atestado pela fiscalização, no prazo de até 30 trinta dias após a emissão e entrega da mesma.
A contratada prestará garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do artigo 98 da lei federal no 14. 133/2021.
O critério de julgamento será o menor preço, nos termos do art. 33 da lei no 14. 133/2021.
A habilitação envolve a comprovação de capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo, qualificação técnica com atestados de capacidade técnica, e apresentação de declarações diversas.
Serão aplicadas sanções como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
As empresas licitantes interessadas em participar do presente certame poderão encaminhar profissional legalmente habilitado para a realização da vistoria técnica até 01 um dia anterior à data de abertura da licitação, mediante agendamento prévio.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,63 (seis milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos).
