Licitações de Servicos Geral Construcao

O prazo de entrega será de acordo com o especificado no termo de referência, anexo deste edital.

Os critérios para recebimento, liquidação, forma e prazo de pagamento estão redigidos no termo de referência e na minuta de contrato, ambos anexos a este edital.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto.

O critério de julgamento será o maior desconto sobre a taxa média, observadas as exigências contidas neste edital de licitação e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,00.

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei n ****.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 90 dias, contados a partir da conclusão e aceitação dos serviços pela administração.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5, do art. 90, da Lei Federal n ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

Será obrigatória a realização de visita técnica prévia para avaliação das condições dos equipamentos antes da execução do serviço.

R ****,00

O prazo de execução da obra está previsto em 90 dias, conforme cronograma físico-financeiro. O prazo de vigência do contrato será de 365 dias a contar da sua assinatura.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a entrada da nota fiscal e conferência pelo setor de contabilidade, mediante apresentação da nota fiscal/fatura emitida em nome do município, com o número da licitação e do contrato.

O empreiteiro ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 05 anos, conforme artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, documento de identificação, certidão trabalhista, e anexos específicos. A qualificação técnica e econômico-financeira também são exigidas.

As licitantes e contratadas estão sujeitas a advertência, multa, suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente através do telefone 48 **** ou e-mail compras@pmspa. sc. gov. br.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, por meio do e-mail: compras@pmspa. sc. gov. br.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,30.

O prazo de execução dos serviços será de 90 noventa dias, a contar da data da ordem de serviço, e está contemplado no prazo contratual de 210 duzentos e dez dias, a contar da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de TED (transferência eletrônica disponível) em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada é obrigada a apresentar comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento da licitação é por preço unitário.

A contratada deverá manter durante a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas para a habilitação na licitação.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (não inferior a 0,5% nem superior a 30% do valor da contratação), impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local é obrigatória para fins de vistoria, conforme Anexo VII do edital.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,61.