Lote 2: Café torrado e moído embalagem 100% a vácuo de 250 gramas, qualidade superior, a
marcar deve possuir certificado do PQC - programa de qualidade do
café, da ABIC, em plena validade, ou laudo de avaliação do
café, emitido por laboratório especializado, com nota de qualidade global mínima de 7, 2 pontos, na escala sensorial do
café e laudo de análise de microscopia do
café, com tolerância no máximo 1% impureza, especificação no rotulo. O produto deverá ter
registro no ministério da saúde e atender a portaria 451/97 do ministério da saúde e a resolução 12/78 da comissão nacional de normas e padrões para alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade, caixa com 20 pacotes.
A licitação dispensa a fase de licitação para aquisição de gêneros alimentícios, como açúcar,
café e chás, para a Casa Civil do município e unidades do Resolve Palmas. A participação é restrita a ME/EPP sediadas em Palmas/TO. A entrega dos produtos será em dias úteis, entre 13h e 19h, no almoxarifado da prefeitura. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 90 dias. A proposta final deve ser redigida em português, digitada, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, assinada pelo licitante ou seu representante legal, com poderes expressos para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no sistema de licitações, acompanhado de documento de identificação com foto. A proposta final deve conter o número da dispensa eletrônica, data e hora de sua realização; razão social, CNPJ, endereço completo, telefone e e-mail da empresa proponente; especificações detalhadas do objeto proposto, conforme descrito no anexo II, informando marca fabricante e procedência dos materiais ofertados; valor unitário, por item e o valor global da proposta, com preços indicados em moeda corrente nacional, em algarismos arábicos, no máximo com duas casas decimais; prazo para entrega dos produtos, cujo início deverá ocorrer após a emissão da nota de empenho; prazo de validade da proposta deverá ser de no mínimo 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação; dados bancários para recebimento (pagamento) em nome do licitante: nome e número do banco, agência e conta corrente; prazo de pagamento de até 30 (trinta) dias, após o ateste da nota fiscal; e declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. A documentação exigida para habilitação está no anexo I. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,85.