Licitações de Manutencao Obra Terceirizada

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes, inclusive quanto à utilização da conta depósito vinculada bloqueada para movimentação ou do pagamento pelo fato gerador, encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. O prazo para pagamento ao contratado e demais condi��es a ele referentes, inclusive quanto � utiliza��o da contadep�sito vinculada bloqueada para movimenta��o ou do pagamento pelo fato gerador, encontramse definidos no termo de refer�ncia, anexo a este contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço. O objeto do presente instrumento é a ccontratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza e conservação. . .

O contratado deverá cumprir todas as obrigações, assumindo os riscos e despesas. Em caso de descumprimento, o contratante poderá aplicar sanções previstas em lei e no contrato. O contratado deve cumprir todas as obriga��es constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execu��o do objeto. . .

A forma de pagamento, prazo contratual, obrigações, repactuação, e demais condições aplicáveis à contratação estão definidas, conforme o caso, no termo de referência e minuta do termo de contrato, parte integrante deste edital.

Será exigida garantia contratual nos termos e prazos estabelecidos no subitem 6. 2 do termo de referência. A não prestação de garantia equivale à recusa injustificada para a contratação, caracterizando descumprimento total da obrigação assumida, ficando a adjudicatária sujeita às penalidades legalmente estabelecidas, inclusive multa.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF, do governo federal ou do certificado de registro cadastral CRC emitido pela secretaria do planejamento e gestão SEPLAG, do estado do Ceará, nos documentos de habilitação por eles abrangidos.

A administração poderá aplicar aos licitantes as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação. Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.

O valor estimado do contrato a ser celebrado é de R$ ****,68 (dezesseis milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos).

O pagamento será realizado por meio de transferência bancária ou outro meio admitido pela administração, observada a regular liquidação da despesa, a ordem cronológica de pagamentos e a disponibilidade financeira do município. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária ou outro meio admitido pela administração.

Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual. Não será exigida garantia de proposta nem garantia contratual.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação suficiente para comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar documentação suficiente para comprovar sua capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Poderão ser aplicadas, observados o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos enquanto o credenciamento permanecer vigente. Qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos enquanto o credenciamento permanecer vigente.

O credenciado poderá ser descredenciado por perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado das condições do edital, contrato ou ordem de serviço, aplicação de sanção que impeça licitar ou contratar, ou apresentação de documentação falsa. O credenciado poderá ser descredenciado nas seguintes hipóteses: perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado das condições do edital, contrato ou ordem de serviço.

Os veículos deverão ser apresentados no prazo máximo de 30 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço de mobilização.

As condições de liquidação e pagamento constam no termo de referência anexo a este edital.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhes específicos no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida a vistoria no local de forma prévia ao envio de propostas, mas as licitantes podem consultar o órgão para sua realização.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O descumprimento das condições de participação, como a existência de sanção impeditiva, pode levar à inabilitação do licitante.