Licitações Cedro De São João - SE

O prazo máximo de execução das obras, objeto do respectivo contrato, será aquele definido no cronograma físicofinanceiro correspondente ao item adjudicado, conforme planilhas anexas, contado a partir da emissão e do consequente recebimento da ordem de serviço pela contratada, e a vigência contratual será de 12 doze meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mediante apresentação dos documentos conforme checklist, para que seja submetido a análise da controladoria.

A garantia dos serviços executados será de 05 cinco anos, contados a partir da data do recebimento definitivo da obra, nos termos do art. 618 do código civil, período durante o qual a contratada responderá por falhas construtivas, vícios ocultos ou não conformidades que demandem reparos, correções ou substituições, sem qualquer ônus para o município.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento de licitação, na modalidade concorrência, sob a forma eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço por item, considerando o valor global de cada item cada escola, conforme previsto no edital e seus anexos.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fundamento na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

A empresa deverá apresentar declaração de ciência das condições locais de execução da obra, responsabilizandose integralmente por eventuais omissões ou dificuldades não alegadas oportunamente, facultada a realização de vistoria técnica, quando prevista no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de r ****,06 um milhão cento e oitenta e seis mil cento e vinte e seis reais e seis centavos, correspondente à soma dos valores estimados dos itens abaixo discriminados, conforme planilhas orçamentárias anexas.

O edital prevê que o prazo de execução é de 12 doze meses.

O critério de julgamento é menor preço global.

O valor máximo é de R$ ****,06.