Licitações de Captacao Icms Meio Ambiente

Lote 1: Contratação de empresa especializada em assessoria, consultoria e apoio administrativo prático, para atuar junto à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente da Prefeitura de Ervália- MG. O escopo dos serviços abrange o apoio na preparação de processos para contratações e aquisição de bens e serviços com a efetiva elaboração de descrições de demanda; acompanhamento da execução de projetos e políticas públicas nas áreas agrícola e ambiental, com foco especial nas ações relativas à Área de Proteção Ambiental ( APA) e aos Resíduos Sólidos Urbanos ( RSU); o apoio na captação de recursos em órgãos superiores ( Estadual e Federal); apoio para o Secretário em ações relacionadas a ampliação do recebimento de ICMS; acompanhamento em encontros com políticos e autoridades do setor; apoio na execução orçamentária Plano Plurianual, incluindo o acompanhamento de gastos; além de serviços de apoio administrativo como a preparação de documentos, o atendimento e a digitação de arquivos da Secretaria. A prestação de serviços ocorrerá mediante visitas presenciais nas dependências da Secretaria compreendendo ao menos 2 ( duas) visitas por semana além de disponibilizar consultoria e assessoria remota por meio de telefone fixo, móvel, E- mail e whatsapp, em horário comercial de segunda a sábado para sanar quaisquer dúvidas, informações e /ou esclarecimentos que si fizerem necessários por parte da Secretaria Municipal de Agricultura do município. a. Deverá compreender, ainda, a participação em eventos, reuniões, neste município ou fora deste, sempre que necessário, independentemente do dia e horário, podendo ser em dias úteis ou não, assim como em horário comercial ou não, inclusive em feriados e finais de semana. Todas as despesas relacionadas ao deslocamento de profissional técnico, diárias, hospedagens, alimentação, dentre outras despesas necessárias, serão de responsabilidade da contratada.

Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de empresa especializada em engenharia ambiental e sanitária para prestar assessoria ao Contratação de empresa especializada em engenharia ambiental e sanitária para prestar assessoria ao município no gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos Classe II e dos resíduos de serviços de saúde Classe I, no suporte técnico às atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente CODEMA, na elaboração e envio de relatórios compatíveis com as exigências do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico SINISA, no desenvolvimento de ações socioambientais, na captação de recursos financeiros através do ICMS Ecológico, na gestão da Unidade de Conservação Municipal denominada APA Serra Bom Sucesso e na análise e emissão de pareceres referentes a projetos sanitários para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Nacip Raydan- MG

Lote 1: **** - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL E ENGENHARIA FLORESTAL - 2. 1. tOs serviços consistirão em: I. Prestar apoio técnico e acompanhamento contínuo às atividades ambientais e florestais do município, garantindo a conformidade com a legislação vigente e promovendo o desenvolvimento sustentável. II. Emitir laudos e pareceres técnicos relacionados a questões ambientais e florestais, incluindo diagnósticos de áreas degradadas, avaliação de impactos ambientais e regularização de atividades no município. III. Elaborar e gerenciar a documentação necessária para a obtenção do ICMS Ecológico, assegurando que o município atenda aos critérios exigidos para o recebimento do benefício. IV. Desenvolver e revisar Planos de Manejo Florestal e Ambiental, considerando as especificidades do município, a preservação de áreas protegidas e a utilização sustentável dos recursos naturais. V. Estruturar e implementar um plano de adequação dos resíduos sólidos, promovendo a gestão eficiente, destinação correta e incentivo à coleta seletiva e reciclagem. VI. Elaborar e gerenciar projetos ambientais e florestais desenvolvidos pelo município, assegurando sua viabilidade técnica e legal, bem como a captação de recursos para sua execução. VII. Oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores e servidores municipais, fornecendo treinamentos e orientações sobre práticas ambientais sustentáveis, legislação e boas práticas de manejo florestal. VIII. Acompanhamento presencial das reuniões ordinárias e extraordinárias do CODEMA - Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente de Peçanha- MG, nos prazos e períodos estipulados pela disponibilidade do titular da pasta responsável pela atividade e demais envolvidos; IX. Acompanhamento presencial das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Gestor da APA Água Branca de Peçanha- MG, nos prazos e períodos estipulados pela disponibilidade do titular da pasta responsável pela atividade e demais envolvidos;