Licitações de Projetos Instalacoes Hidrossanitarias

O prazo de execução de cada serviço ou projeto será definido individualmente pela administração no momento da emissão da respectiva ordem de serviço, podendo variar entre 30, 45, 60 ou 90 dias, com um prazo máximo de 90 dias para conclusão e entrega definitiva, salvo situações excepcionais devidamente justificadas pela administração. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento poderá ser retido ou glosado em caso de irregularidades.

O edital não especifica a exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, incluindo registro da empresa no conselho profissional competente (CREA/CAU), atestados de capacidade técnica e comprovação de experiência do responsável técnico.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme as infrações previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria prévia obrigatória, mas é facultada a realização de vistoria técnica facultativa mediante prévio agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Os riscos de desqualificação incluem não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, ter sanções que impeçam a participação, entre outros.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,37.

O prazo de execução da obra é de 3 meses, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a execução do objeto e recebimento das notas fiscais, em conformidade com o cronograma físico-financeiro.

Será exigida da contratada uma garantia correspondente a 5% do valor total da contratação, a ser apresentada na data da assinatura do instrumento contratual.

O critério de julgamento adotado para esta licitação é empreitada por preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, de lances e de julgamento.

O edital prevê diversas penalidades, incluindo multas de 10% sobre o valor da nota fiscal ou total do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

As licitantes deverão realizar visita e efetuar o reconhecimento do local da obra, que deve ser agendada no setor de engenharia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade de declarações ou documentos, a não apresentação de documentação exigida, ou a não conformidade da proposta com o edital podem levar à desqualificação.

O valor máximo admitido para esta licitação é de R$ ****,85.

O prazo de vigência deste contrato é de 90 dias contados a partir do recebimento da assinatura do contrato e recebimento da ordem de serviço.

Pela execução dos serviços descritos na cláusula primeira, a contratante pagará à contratada o valor total e certo de R$ ****,78, a ser pago em etapas conforme cronograma físico-financeiro constante do projeto básico.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

O contratado deve comprovar a regularidade relativa à seguridade social, certidão conjunta relativa aos tributos federais e à dívida ativa da união, certidões que comprovem a regularidade perante a fazenda municipal ou distrital, certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência do processo administrativo nº ****.

A visita técnica é obrigatória.

O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste contrato e de seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas: atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados.

O valor total do presente contrato é de R$ ****,78.

O prazo máximo para a execução e entrega da obra objeto do presente contrato é de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado havendo motivo justificado e aceito pelas partes.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após cada medição e emissão de nota fiscal, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a vistoria, na proporção do andamento da obra.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento das propostas será de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Serão exigidos documentos como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, certidão negativa de falência e demonstrações contábeis.

As penalidades incluem advertência, multa (de 5% a 20% sobre o valor máximo da licitação), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com o setor de engenharia do município.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências do edital, falsidade nas declarações, não apresentação de documentos exigidos, ou a não celebração do contrato podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.