Contratação de serviços de estudo hidrogeológico com métodos geofísicos para avaliar viabilidade de perfuração e locação de poço tubular. Critério de julgamento: menor preço. Prazo de vigência: 12 meses. O serviço é considerado comum e não contínuo. Não há exigência de garantia contratual nem de vistoria prévia. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
Os serviços deverão ser executados no prazo total de até 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pois a administração avaliou os riscos da contratação e concluiu, de forma motivada, pela desnecessidade da medida.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou não cumprir os critérios de aceitabilidade de preços.
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