Licitações de Projetos Meio Ambiente Fisico

O prazo para entrega do objeto será de até 04 quatro meses, contados da data da emissão do contrato/ordem de serviço.

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira. A entrega e o recebimento do objeto da licitação, a fiscalização, as obrigações do contratante e licitante e a forma de pagamento e extinção do contrato estão estabelecidos no minuta do contrato anexo i.

A garantia da proposta é de 1% do preço máximo admitido para proposta. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos de dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica serão exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021 e demais disposições do edital.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua extinção, com as consequências previstas na lei nº 14. 133/2021, no decreto municipal nº 98/2023 e no contrato. Multas de mora e compensatórias podem ser aplicadas, variando de 0,5% a 30% do valor adjudicado, dependendo da gravidade da infração.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório da concorrência eletrônica e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,16 (quatrocentos e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos).

O prazo de execução material da obra será de 36 meses, contados da emissão da ordem de serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro aprovado.

O pagamento será realizado por medições, em conformidade com o cronograma físico-financeiro e com as quantidades efetivamente executadas e atestadas pela fiscalização.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual correspondente a 10% do valor inicial atualizado do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, nos termos do art. 17, 1º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O licitante ou contratado ficará sujeito às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei nº 14. 133/2021, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita técnica ser previamente agendada.

Não se aplica a exigência de amostras para a presente contratação, considerando que o objeto consiste na execução de obra de engenharia.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,55.

O edital prevê que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado é de valor total r: ****, 16.