Licitações de Santa Maria Vitoria

O edital prevê que o prazo de entrega está conforme o termo de referência anexo I.

O edital prevê que a forma de pagamento está conforme o edital.

O edital não exige garantia contratual.

O critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige documentos para habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê penalidades para o descumprimento das obrigações assumidas.

A impugnação deve ser feita com antecedência de até três dias úteis da data fixada para abertura da sessão.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será de 5 cinco dias, a contar da data da subscrição da autorização de prestação de serviços APS.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A seleção da proposta será feita em procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica-financeira e qualificação técnica.

Os licitantes estarão sujeitos às sanções administrativas referidas na lei n ****, e às demais cominações legais, resguardado o direito à ampla defesa e ao contraditório.

É imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação e o pedido de esclarecimento serão realizados na forma eletrônica.

O valor estimado total da contratação é de r ****, 28 quatro milhões trinta e dois mil cento e trinta e um reais e vinte e oito centavos.

O prazo de vigência da contratação é de 06 seis meses contados a partir do 1 dia útil subsequente à data de divulgação no pncp.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.

O critério de julgamento é menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 21 dez milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e quatro reais e vinte e um centavos.