Licitação na modalidade Concorrência para contratação de empresa de engenharia para pavimentação com paralelepípedos graníticos em ruas do município de Maraial/PE. O valor total estimado é de R$ ****,49. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 06/07/2026 às 09:30. O critério de julgamento é o de menor preço global. A licitação será realizada na forma eletrônica através da Bolsa Nacional de Compras (BNC). É obrigatória a vistoria prévia do local de execução dos serviços. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de vigência da contratação é de 06 meses, contados da data da ordem de serviço.
Ao final de cada etapa da execução contratual, o contratado apresentará a medição prévia dos serviços executados no período, por meio de planilha e memória de cálculo detalhada. Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 15 dias e definitivamente no prazo de 15 dias após o recebimento provisório.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,49.
