Municipio De Santa Mariana - Prefeitura Municipal De Santa Mariana - PR
Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho
Data do Pregão:
Lote 1: Contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho, visando à elaboração dos programas de saúde, exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária vigentes. Os serviços deverão contemplar: a) Elaboração e atualização do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho ? LTCAT, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações, definição dos graus de insalubridade e periculosidade; b) Elaboração e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos ? PGR, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; c) Elaboração do Mapa de Riscos de todos os ambientes de trabalho, incluindo prédio e anexos, após verificação e análise de cada ambiente, contendo as indicações e observações técnicas necessárias, entregando relatórios e quadros a serem afixados nos respectivos ambientes; d) Orientação ao contratante/empregador quando da necessidade de adoção de medidas de controle do ambiente de trabalho ( risco de acidente ou lesão ocupacional); e) Elaborar relatório contendo: nome dos funcionários, função ocupada, grau de risco de atividade desempenhada, EPI? s recomendados, tendo por base pesquisa realizada durante a elaboração dos laudos técnicos; f) Elaboração e atualização do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional- PCMSO, nos termos das normas regulamentadoras do trabalho, inclusive revisão em caso de alterações; g) Realização dos exames médicos do trabalho e elaboração dos Atestados de Saúde Ocupacional- ASO: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função ( readaptação) e demissional; h) Assistência médica e ocupacional; implantação e guarda do prontuário médico; auditagem dos atestados e verificação da indicação da Classificação Internacional de Doenças ? CID; avaliação clínica ocupacional; abertura de comunicação de acidente de trabalho- CAT, com a emissão de vias para o empregador e empregado acidentado após o devido registro na Previdência Social; elaboração e preenchimento do
Fundacao Estadual De Protecao Ambiental - Fundação Estadual De Proteção Ambiental
Contratação de empresa especializada, legalmente constituída e credenciada, para prestação de serviços médicos ocupacionais no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO ( NR- 7), incluindo exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, bem como exames clínicos e complementares necessários. A contratada também deverá elaborar, atualizar, coordenar e manter vigente o PCMSO da FEPAM ( sede, regionais e laboratório), em conform
Data do Pregão:
Lote 1: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO ( NR- 7)
Fundação Estadual De Proteção Ambiental
Contratação de empresa especializada, legalmente constituída e credenciada, para prestação de serviços médicos ocupacionais no âmbito do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO ( NR- 7), incluindo exames admissionais, demissionais, periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de riscos ocupacionais, bem como exames clínicos e complementares necessários. A contratada também deverá elaborar, atualizar, coordenar e manter vigente o PCMSO da FEPAM ( sede, regionais e laboratório), em conform
Lote 1: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupaciona. . .
Câmara Municipal De Viamao-RS
. Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional e de medicina e segurança do trabalho, conforme descrito neste Termo de Referência.
Abertura de Propostas:
Municipio De Sarandi - Municipio De Sarandi
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais relacionados à segurança e medicina do trabalho para a: Elaboração dos Programas PGR, LTCAT e PCMSO; Elaboração de Laudos Técnicos de Análise de INSALUBRIDADE e/ou de PERICULOSIDADE, para enquadramento e atualização de adicionais; Preenchimento do formulário PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário; Emissão de laudos e pareceres técnicos e realização de exames admissionais, inspeções técnicas e treinamento.
Data do Pregão:
Lote 1: Levantamento técnico dos Agentes nocivos de forma quantitativa e/ou qualitativa: agentes físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e/ou associação de agentes, para composição dos documentos PGR/LTCAT/PCMSO, Laudos Técnicos de Avaliação de INSALUBRIDADE e/ou de PERICULOSIDADE, para enquadramento e atualização de adicionais. Realizar a sua revisão e atualização conforme necessidade constitucional. Assessoria técnica no preenchimento do formulário PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário.
Lote 2: ASO - Atestado de Saúde Ocupacional Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores ( condições físicas e psíquicas) contratados por prazo determinado, exigindo exames laboratoriais e de imagens entre outros, de acordo com a solicitação médica para o cargo ocupado.
Lote 3: Perícia Médica Admissional Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que passaram no processo seletivo e/ou no concurso público, analisando criteriosamente todos os exames de saúde exigidos para a ocupação do cargo pretendido, emitindo laudo pericial para apto ou inapto à função.
Lote 4: Laudos de enquadramento de aposentadoria especial de servidores públicos municipais e emissão de Parecer Técnico emitido por responsável técnico- pericial ( 1 médico do trabalho) com fundamentação justificativa qual consta o enquadramento do período de atividade exercido em condições especiais por exposição à agente nocivo, para análise de aposentadorias requeridas na modalidade aposentadoria especial no termos da súmula vinculante n? 33 e/ou Lei Complementar Municipal 115/2020 e alterações posteriores.
Lote 5: Validação de Atestados Médicos: Composição: 01 médico com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados, analisando os atestados médicos, exames, medicamentos que o servidor está fazendo uso, bem como examinando as condições físicas e psíquicas do servidor. Com base na avaliação do Servidor, o Médico Perito determinará se o mesmo deverá manter- se afastado e o prazo, ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de Atestado Médico.
Lote 6: Avaliação de Junta Médica: Composição: 03 ( três) médicos com especialização em medicina do trabalho. Inspecionar a saúde dos servidores que se encontram afastados, analisando os atestados médicos, exames, medicamentos que o servidor está fazendo uso bem como examinando as condições físicas e psíquicas do servidor. Com base na avaliação do Servidor, os Médicos Peritos determinaram se o mesmo deverá manter- se afastado ou deverá retornar ao trabalho, mediante emissão de laudo pericial.
Lote 7: Inspeções técnicas realizadas por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho, conforme cronograma de obras do município; a ser informado todo início de mês.
Lote 8: Treinamentos de segurança ( NR 06 NR 10 NR 35) para os servidores das secretarias da municipalidade.
Lote 9: Lançamento mensal de servidores vinculados ao regime geral de previdência ( RGPS), no Sistema de Cadastro de Grupos Homogêneos 4 ? fase do E- Social, para os eventos: ****( comunicação de acidente de trabalho), **** ( monitoramentos da saúde do trabalhador), **** ( condições ambientais do trabalho- Agentes nocivos), seguindo o processo de divisão por código de GHE - Grupo Homogêneo de Exposição, por secretaria e, lançamento bimestral do evento S- **** no eSocial para registro de exames toxicológicos de servidores do cargo de motorista com CNH nas categorias C, D ou E, conforme Lei n? 13. 103/2015, conhecida como Lei do Motorista.
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