Licitações de Promocao Saude

O contrato terá vigência de 12 meses, com início estimado em maio de 2026.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, mediante apresentação de nota fiscal atestada por servidor designado, por meio de transferência bancária.

O critério de julgamento adotado é o menor preço, com julgamento por lote.

Para habilitação, é necessário comprovação de registro ativo no CRM e RQE em Ginecologia e Obstetrícia, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital é de até 03 dias úteis antes da data designada para a realização do pregão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê julgamento pelo critério de menor preço global, conforme descrito no trecho: licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global.

O edital prevê julgamento pelo critério de menor preço global, conforme descrito no trecho: licitação na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global.

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho), devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00 (quinhentos e quatro mil reais).

O prazo para entrega dos produtos será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da solicitação de fornecimento pela contratada.

O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, observadas as disposições contratuais e editalícias, no prazo máximo de 30 trinta dias úteis, contados do atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.

A contratada deverá garantir a qualidade dos produtos fornecidos pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento definitivo.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar será convocado pela pregoeira, antes da homologação do certame, para apresentação de amostras dos produtos ofertados, devendo ser apresentada a peça completa, com a devida personalização.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.