O edital trata do registro de preços para aquisição de gás, kits de regulador e vasilhames para as secretarias municipais de Campo do Tenente, Paraná. A abertura das propostas é em 09 de março de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de validade dos preços registrados é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega será feita em múltiplos locais, conforme especificado no Termo de Referência. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega após recebimento da solicitação de fornecimento e quantitativo mínimo de itens por entrega será de no máximo 15 dias a contar do recebimento da requisição/empenho.
O edital informa que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento das respectivas mercadorias, conferência dos recibos, emissão da nota fiscal ou fatura aceitas pelo fiscal de contrato, acompanhada dos documentos conforme este edital sendo através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contracorrente indicados pelo contratado.
O edital não exige garantia.
O critério de julgamento adotado será: menor preço por lote.
O licitante deverá apresentar os documentos para sua habilitação especificada a seguir, com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante ou o contratado que, com dolo ou culpa, dar causa à inexecução parcial do contrato, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa durante a execução do contrato, praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de ****, recusarse, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total é de: R$ ****,67.