Licitações de Tenente

O edital prevê que o prazo para a conclusão da obra não poderá ser superior aos prazos estipulados no cronograma físico financeiro, com início da execução em até 10 dias após a ordem de serviço. A proposta de preços deve indicar o prazo de início e conclusão da obra. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, conforme cronogramas físicos financeiros, a contar da data de entrega da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura emitida pela contratada e realizados através de ordem bancária, com base nas medições de serviços executados, devidamente aprovados pela fiscalização, observadas as condições estabelecidas neste contrato, e ainda a liberação dos recursos da emenda parlamentar. A cópia das notas fiscais deverá ser encaminhada ao setor de compras. O pagamento será de acordo com o cronograma físico-financeiro proposto.

A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, podendo a licitante optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. A garantia será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva do contratante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação será exigida apenas do licitante mais bem classificado e envolverá a comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, além de qualificação econômico-financeira. Diversos documentos são listados para comprovação de cada requisito.

As penalidades administrativas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10%. O atraso superior a 60 dias autoriza a extinção do contrato.

A licitante poderá efetuar a visita nos locais das obras, devendo agendá-la pelo telefone 48 ****, com o departamento de engenharia da prefeitura, até 2 dias antes da abertura da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, podendo enviar para o email ***@***. *. * ou protocolizar o pedido diretamente no setor de protocolos da prefeitura, com resposta em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor global previsto para a execução é de R$ ****,19.

O prazo de entrega dos produtos licitados será de até 30 trinta dias úteis após o recebimento da ordem de compra e a respectiva nota de empenho, conforme item 6. 4 do Termo de Referência.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, conforme cláusula sexta do contrato.

A contratada deverá oferecer garantia dos serviços prestados, bem como para peças substituídas pelo período mínimo de 12 doze meses após a execução dos mesmos e emissão da nota fiscal, conforme item 6. 2 do Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, conforme item 1. 2 do edital.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme cláusula décima do contrato.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital prevê o julgamento pela modalidade de menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para execução total dos serviços é de 60 sessenta dias a contar da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após o fornecimento e instalação de todos os equipamentos, mediante apresentação de nota fiscal e fatura dos produtosmateriais entregues, devidamente atestadas pelo responsável pelo controle do recebimento.

A garantia mínima dos equipamentos deverá estar de acordo com a lei no **** de 1o de abril de 2021.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

Para habilitação serão exigidos documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.

A visita ao local da obra é fundamental para conhecimento das características do terreno e confirmação da compatibilidade do projeto, sendo obrigatória.

O prazo para impugnação ao edital poderá ser feito, por qualquer interessado, até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.