Licitações de Tenente

O prazo de execução de cada projeto executivo, que forem objeto de contratação pelos municípios, é de 180 cento e oitenta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor eou fiscal do contrato.

O pagamento pelas aquisições, objeto da presente licitação, será feito pelo órgão participante município diretamente em favor da licitante vencedora, mediante transferência bancária ted, doc, depósito ou boleto, após as entregas dos bens, acompanhados da respectiva nota fiscal.

O adjudicatário prestará garantia de execução do contrato, nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei **** de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupos, conforme definido neste edital e seus anexos.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Ao fornecedor licitante ou contratado responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, serão aplicadas as seguintes sanções, observado o devido processo legal e assegurados o contraditório e a ampla defesa: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 vinte e um milhões, seiscentos e setenta mil e dois reais.

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de um credenciamento para patrocínio de evento.

Os pagamentos correspondentes aos patrocínios serão efetuados por meio de pagamento de boleto bancário ou deposito identificado na conta da pmsm ou fornecedoresprestadores de serviços por este indicados, no prazo de até 48 quarenta e oito horas da autorização formal da pmsm.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital não especifica um critério de julgamento, pois se trata de um credenciamento.

Os documentos previstos no item n. 9 do termo de referência são os necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento e serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O edital informa que não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.

O edital informa que considerando a ausência de desembolso de recursos pelo município, deixase de indicar o valor estimado.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.