O edital visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de orientador social e assistente educacional. A participação é aberta a interessados cadastrados no sistema BLL. O critério de julgamento é o menor preço por item. A abertura das propostas ocorrerá em 05 de fevereiro de 2026. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. A empresa vencedora deverá apresentar alvará de funcionamento com escritório local no município de Campo do Tenente, PR, em até 15 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal.
O prazo de execução do projeto é de 30 dias, conforme o edital.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.
O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o edital.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, desde que previsto no edital de licitação, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf sistema de cadastramento unificado de fornecedores art. 74, inciso i alínea a do decreto municipal ****
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou a ata de registro de preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,20, conforme o edital.
