Licitações de Iraja

O prazo de execução do serviço é de 90 noventa dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto, na forma do art. 111 da Lei n 14. 133/2021.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em moeda legal e corrente no país, através de ordem bancária em parcelas compatíveis com o cronograma físico e financeiro, contra a efetiva execução dos serviços e apresentação de seus efeitos, tudo previamente atestado pelo setor competente da contratante.

Será exigido o recolhimento de R$ ****,03 a título de garantia de proposta, como condição de participação no certame. A garantia de execução não será exigida.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas. A regularidade fiscal, social e trabalhista também será exigida.

As penalidades administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia. Informações para agendamento: email licitacao@sde. pi. gov. br.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,23

O contrato terá eficácia a partir da publicação do instrumento correspondente no portal nacional de contratações pública e vigorará por 720 setecentos e vinte dias, contados da data da referida publicação ou do memorando de início, se posterior, em perfeita obediência ao cronograma físicofinanceiro anexo vi. O prazo para o início das obras eou serviços será de 7 sete dias contados do recebimento do memorando de início.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físicofinanceiro anexo vi, observada a obrigatoriedade da reserva do percentual de 10 dez por cento do valor do contrato ou da nota de empenho para a última etapa, e obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n **** prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na secretaria municipal de infraestrutura smi e obedecido o disposto na legislação.

A adjudicatária prestará garantia de 1,5 um e meio por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei federal n ****.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário.

O julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, à habilitação econômico-financeira, à habilitação fiscal, à habilitação social e trabalhista, e à qualificação técnica.

Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a secretaria municipal de infraestrutura smi poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante deverá apresentar prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, mediante solicitação prévia junto a coordenadoria de licitações através do email ***@***. *. * ou declaração da licitante, na forma do anexo xiii, de que o responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local, discriminando data e horário da visita, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto da licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: smilicitacao. pcrj@prefeitura. rio.

O orçamento estimado é de R$ ****,77 (dezenove milhões, novecentos e noventa e sete mil, vinte e dois reais e setenta e sete centavos).