Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para aquisição de compressas cirúrgicas estéreis, com entrega parcelada em 4 meses. A sessão pública ocorrerá em 15/04/2026. O critério de julgamento é o menor preço. É exigido o registro do produto na ANVISA e a apresentação de catálogo técnico. A habilitação requer comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê entrega parcelada para um período de 04 (quatro) meses. As condições específicas de entrega para cada parcela estão detalhadas no Termo de Referência.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei n. 14. 133/2021, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica também é requerida.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
Sim, a apresentação de amostras é exigida por ocasião do julgamento das propostas, conforme procedimento disciplinado na documentação que integra o edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
