Licitações de Eletronico 199

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no prazo de até 45 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o email informado pelo fornecedor. Os locais de entrega serão todos dentro do município de Porto Alegre.

O edital prevê que o pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o disposto no art. 63 da lei federal n 4. 320/1964 e nos arts. 141 a 146 da lei federal n 14. 133/2021, no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, mas ressalta que a garantia de execução é independente de eventual garantia do produto prevista especificamente no termo de referência.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto e descrição do objeto ofertado. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a aquisição de proteção balística é de R$ ****,00.

O prazo para execução dos serviços deverá ser definido em contrato, observando a complexidade do serviço, recomendando-se prazo máximo de 15 a 30 dias, podendo ser ajustado conforme diagnóstico técnico. O contrato terá vigência de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do serviço, mediante crédito em conta bancária, após a apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal do contrato.

A empresa deverá oferecer garantia mínima sobre os serviços executados e peças substituídas, recomendado mínimo de 06 meses. Eventuais falhas decorrentes do serviço deverão ser corrigidas sem ônus para a contratante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

As empresas deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme exigido no edital e seus anexos.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 10% do valor da proposta em caso de não assinatura do contrato, 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço, e 10% sobre o valor do contrato pelo descumprimento de cláusulas. Poderá haver impedimento de licitar e contratar com o município por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade.

As impugnações ao edital deverão ser apresentadas até 3 dias úteis antes da data de entrega da documentação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos é de 05 cinco dias, a contar da emissão da ordem de fornecimento, devendo serem entregues os produtos na sede da prefeitura municipal de bom jesus. Verificada a desconformidade de algum dos produtos, a licitante vencedora deverá promover as correções necessárias no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos, mediante apresentação da nota fiscal ou nota fiscal fatura à secretaria municipal da fazenda, devendo constar nela ou acompanhála o atestado de recebimento emitido pela secretaria municipal competente.

O critério de julgamento será o menor preço por item, garantindo que a administração obtenha a melhor proposta para cada produto listado.

Para fins de habilitação neste processo, o licitante vencedor deverá enviar, no prazo de até 02 duas horas, a contar da solicitação do pregoeiro, os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, junto a bll.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega em um prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O município efetuará o pagamento da nota fiscal após o protocolamento da mesma, e se em conformidade, no prazo de até 30 trinta dias.

O critério de julgamento da licitação é do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com prazos para regularização em caso de restrições para MEIs, MEs e EPPs.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo máximo para entrega do veículo será de 60 sessenta dias corridos, contados da assinatura do contrato, do recebimento da ordem de fornecimento ou da nota de empenho, conforme disciplinado no instrumento contratual.

O edital informa que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto e o atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato, observadas as rotinas administrativas do município. O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

O edital estabelece que o veículo deverá possuir garantia mínima de 36 trinta e seis meses, contados do recebimento definitivo, sem prejuízo de prazo superior oferecido pelo fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada apenas para o licitante vencedor, com base em documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, quando cabível. Não será exigido atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas moratórias e compensatórias.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de ****, 67 cento e noventa e nove mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos.