Licitações de Secullum

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no Anexo II - Termo de Referência.

O pagamento será efetuado pela Secretaria Municipal de Educação, através de depósito bancário, no prazo de até 30 dias após a comprovação da entrega do objeto, nas condições exigidas, bem como, após a apresentação dos respectivos documentos fiscais, devidamente aprovados pelo órgão requisitante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na hipótese de necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de no mínimo 2 duas horas, sob pena de inabilitação.

Os atos elencados no art. 155 da lei **** poderão ensejar na aplicação das sanções previstas na referida lei, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,20 (cinco mil cento e vinte e três reais e vinte centavos).

O edital prevê o fornecimento em 05 dias uteis do recebimento da ordem de.