Licitações de Maquinas Hidraulicas

O edital prevê que os serviços deverão ser executados nos prazos estabelecidos, contados a partir da aprovação do orçamento prévio e ordem de serviço. Para retífica de motores, o prazo é de 15 dias úteis. Para lanternagem, funilaria e pintura, o prazo será estabelecido de comum acordo. Para revisões em veículos novos, o prazo é de 2 dias úteis. Para guincho/reboque e socorro mecânico na cidade de Maraú, o prazo é de 3 horas, e fora dos limites estipulados, será determinado por acordo. Para demais serviços (exceto lavagem/lubrificação), o prazo é de 2 dias úteis. Os prazos podem ser prorrogados mediante solicitação fundamentada.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após a entrega da nota fiscalfatura e respectiva conferência.

O edital prevê que a contratada deverá conceder garantia a contar da data da conclusão do serviço, conforme segue: a para os serviços de manutenção em geral de, no mínimo, 90 noventa dias b para as peças de reposição aplicadas de, no mínimo, 90 noventa dias c para os serviços realizados e peças substituídas no motor, câmbio e diferencial: garantia mínima de 06 seis meses ou **** quinze mil quilômetros, prevalecendo o que terminar por último. d para os serviços de pintura e funilaria, a contratada deve conceder o prazo de 12 doze meses de garantia, sem limite de quilometragem, desde que os defeitos não decorram de influências externas anormais de origem química ou mecânica.

O edital não especifica um critério de julgamento de propostas, pois se trata de um chamamento público para credenciamento. A análise se concentra na habilitação dos interessados.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica. Os documentos necessários incluem registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, Justiça do Trabalho, balanço patrimonial, demonstração de resultado, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê diversas penalidades em caso de descumprimento, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor do instrumento contratual, impedimento temporário para licitar (até 2 anos), declaração de inidoneidade, e rescisão do instrumento contratual. As sanções podem ser aplicadas cumulativamente.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo e mail licitação@marau. ba. gov. br ou por petição dirigida ou protocolada no endereço da prefeitura municipalsetor de licitações. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega no prazo máximo de 30 trinta dias consecutivos, da data de recebimento da solicitação de fornecimento, na sede prefeitura municipal, localizada na governador jorge lacerda, 133, centro, neste município, centro, neste município, de segunda à sextafeira, das 07h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.

O município de Piratuba efetuará o pagamento do objeto desta licitação no prazo máximo de até 30 trinta dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos serviços, através de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora.

O edital especifica que o trator agrícola terá garantia de 12 meses sem limite de horas, a contar de efetivo recebimento da máquina pelo contratante.

O edital estabelece que a licitação será do tipo menor preço por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, e declarações específicas.

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total da ata de registro de preço em caso de recusa imotivada em assinar o instrumento contratual, além de sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 10% sobre o valor estimado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê entrega técnica feita por um técnico especializado para explicações das funcionalidades do equipamento, no município.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação das leis federais no 14. 133/2021, protocolando o pedido até o dia 23 de abril de 2026, ou seja 03 três dias úteis anteriores da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.