Licitações de Regimento Interno

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Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações

EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO N 2/2026 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES ( ANATEL), no uso de suas competências, consoante o disposto no art. 137 do Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, considerando a Resolução Interna n 403, de 8 de janeiro de 2025 ( SEI n ****), e o que consta dos autos do processo n 53500. 106784/2025- 71, resolve: Art. 1 Tornar pública a intenção de identificar profissionais e

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Ministério Dos Transportes/Departamento Nacional De Infraestrutura De Transportes/Superintendência Regional Na Paraíba

AVISO DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DA PARAÍBA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas no art. 144 do Regimento Interno do DNIT, aprovado pela Resolução n. 39, de 17 de novembro de 2020 e na Portaria GM/MT n 33, de 15 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União n 11, de 16 de janeiro de 2025 - Seção 2, e adotando como fundamento o Processo

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Ministério Das Comunicações/Agência Nacional De Telecomunicações/Superintendência De Fiscalização/Gerência Regional Nos Estados Do Paraná E Santa Catarina

EDITAL N 149, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria n ****, de 9 de fevereiro de 2022, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do 1 do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução n 612, de 29 de abril de ****, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, e conforme autos do processo n ****

BRASIL | PE | SANTA C RUZ DA BAIXA VERDE

Município De Santa C Ruz Da Baixa Verde

Contratação direta, por inexigibilidade de l icitação, de pessoa jurídica constituída sob a forma de Sociedade de Advogados, devidamente qualificada e com comprovada experiência, para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, destinados à revisão e atualiza ção do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, com a finalidade de adequá - lo ao ordenamento jurídico vigente e à realidade local, bem como de eliminar eventuais inconstituciona

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Conselho Regional De Corretores De Imóveis Da 2 Região

EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem- se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP ( Resolução COFECI n 1178/2010), Resolução COFECI n 1459/2021 e da Portaria CRECISP n 11. 791/2025, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 29 Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 24 de março de 2026, pela 1 Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, també

Abertura de Propostas: 24/03/2026