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Ministério De Portos E Aeroportos/Agência Nacional De Aviação Civil/Superintendência De Padrões Operacionais
AVISO DE CONSULTA SETORIAL N 1/2026 O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o Art. 34 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução n 381, de 14 de junho de 2016, tendo em visto o disposto nos art. 27 da Instrução Normativa n 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo n 00058. 024334/2025- 70, resolve: Submeter a consulta setorial a proposta de revisão A da Instrução Suplementar n 121- XXX ( IS n 121- XXX), intitulada Procedi
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O edital trata de uma consulta setorial sobre a revisão da Instrução Suplementar nº 121, que aborda procedimentos para elaboração, revisão e utilização do Manual Geral de Manutenção (MGM) de operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 121. As contribuições devem ser enviadas até 13 de fevereiro de 2026.
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