Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional/Companhia De Desenvolvimento Dos Vales Do São Francisco E Do Parnaíba/13 Superintendência Regional - João Pessoa/PB
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO N 59512. 000620/2025- 88. ESPÉCIE: RESOLUÇÃO REGIONAL N 311, João Pessoa, 26 de novembro de 2025. O Comitê de Gestão Executiva da 13 SR da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, em sua 91 Reunião Ordinária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 26 do Regimento Interno da Codevasf, Resolve: I - Autorizar, com base no Parecer Jurídico Referencial n . 05/2025 ( peça 18), no Termo de Referência ( peça 16), na cot