Licitação para aquisição de materiais e equipamentos de informática. Prazo para propostas adicionais: 29/06/2026 a 01/07/2026. Abertura das propostas: 02/07/2026. Objeto: computadores e periféricos. Critério de julgamento: menor preço por item. Valor estimado: R$ ****,00. Habilitação: CNPJ, regularidade fiscal e FGTS. Pagamento em até 10 dias após recebimento definitivo.
O prazo de entrega dos materiais e/ou equipamentos deverá ser de no máximo de 15 quinze dias após a formalização da solicitação de fornecimento.
O pagamento será processado após o recebimento dos equipamentos e/ou materiais acompanhados de nota fiscal ou documento equivalente de cobrança, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo.
O aceite/aprovação do objeto contratado pelo SIMAE não exclui a responsabilidade civil dos fornecedores por vícios de quantidade ou qualidade, garantindo-se ao órgão licitante as faculdades previstas no art. 28 da lei n. 8. 078/90 Código de defesa do consumidor.
Levando em conta a natureza do objeto a ser adquirido, será considerado para julgamento das propostas o menor preço por item.
Os seguintes documentos comprovam a habilitação da contratada: Inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal e prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
O contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, sendo aplicadas as sanções previstas no art. 156 da mesma lei.
A proposta que contiver frete FOB, evidenciando a entrega sob responsabilidade e custas do SIMAE, será desclassificada do certame.
Conforme orçamentos obtidos, a estimativa da despesa para a aquisição dos referidos itens é de R ****,00 trinta e dois mil trezentos e cinquenta reais.