Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de microcomputadores para a Prefeitura Municipal de Porto Real. O objeto é a locação de 741 microcomputadores (Item 1) e 59 microcomputadores com placa de vídeo dedicada (Item 2), com contrato de 24 meses. O critério de julgamento é o menor preço por global. A abertura da sessão pública será em 20 de maio de 2026, às 10:00h. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32. É concedido tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A proposta deve ser apresentada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O licitante deve declarar conformidade com as condições do edital e legislação trabalhista. A proposta tem validade de 60 dias. O lance mínimo de diferença é de R$ 100,00. A habilitação será verificada pelo SICAF. O contrato será firmado após homologação e adjudicação, com prazo de 5 dias úteis para assinatura. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade. O edital pode ser impugnado até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A atualização tecnológica dos equipamentos está prevista a cada 24 meses. A empresa contratada é responsável pela logística reversa e descarte ambientalmente adequado dos equipamentos. É exigida a sanitização de dados com emissão de laudo. Não será admitida subcontratação. A garantia de execução é de 5% do valor total do contrato. A empresa deverá manter um técnico residente no município ou em cidade vizinha próxima.
O prazo de entrega e instalação dos equipamentos nas unidades será de até 30 dias úteis a contar da assinatura do contrato, nos locais solicitados pela contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no 14. 133/2021, podendo a contratada optar por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Será verificado se o licitante apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços de forma obrigatória.
A proponente deverá enviar à diretoria de TI um equipamento completo de cada tipo (Item 1 e Item 2) como amostra para aprovação da mesma em até 5 dias úteis antes do certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,32.