Licitações de Transport Servic Aluno

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por igual período por se tratarem de serviços contínuos. Os serviços deverão ser iniciados imediatamente ao recebimento da ordem de serviços após a assinatura do contrato.

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 trinta dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno, deste município. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1 um por cento do valor estimado da contratação, conforme previsto no art. 58 da lei no ****, como requisito de pré-habilitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa, nos termos da legislação municipal vigente, o licitante que, com dolo ou culpa: i advertência ii multa a compensatória b de mora. iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será necessária a realização vistoria de avaliação prévia do objeto contratado 2 dois dias antes a assinatura do contrato, sob pena de desclassificação, sob as custas da contratada.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R ****,99.

O contrato terá vigência de 12 meses, com início a partir da sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado mediante termo aditivo nos limites permitidos pela lei federal no ****.

O pagamento pela efetiva prestação dos serviços deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante a apresentação da respectiva nota fiscalfatura, devidamente atestada por agente responsável pelo recebimento, através de depósito bancário ou chave pix, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 dalei federal no ****.

A contratação deverá exigir da empresa executora a manutenção, durante toda a vigência contratual, de apólice de seguro válida, específica para transporte escolar, emitida por seguradora legalmente autorizada pela susep, para cada veículo utilizado na execução do contrato. A apólice deverá contemplar, no mínimo: cobertura de acidentes pessoais por passageiro app, abrangendo alunos, motorista e monitor escolar valor mínimo de cobertura de r ****,00 trinta mil reais por passageiro, para os casos de morte e invalidez permanente cobertura compatível com a atividade de transporte escolar municipal, incluindo despesas médico hospitalares e demais riscos previstos na legislação aplicável identificação expressa dos veículos segurados, com indicação clara da vigência da apólice e dos valores de cobertura.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento licitatório, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item, com amparo no art. 6, inciso xli e art. 28, inciso i, da lei n ****, e demais legislações aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento e no edital. O modo de disputa será o aberto.

Para habilitação, será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relativa à habilitação jurídica qualificação técnica habilitação fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico financeira.

Nas hipóteses do não cumprimento de qualquer das cláusulas, condições, obrigações, prazos, descumprimento de normas ou qualquer outra violação contratual, em especial as infrações contidas no art. 155 da lei federal no ****, estará a contratada sujeita às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos, declaração de inidoneidade, e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pela plataforma de licitações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos ocorrerá nos locais e horários indicados nas ordens de compra, devendo ser respeitado os horários de funcionamento dos órgãos públicos. Para alimentos não perecíveis, a entrega deverá ser feita em horário compatível com o funcionamento das unidades requisitantes. Para produtos que apresentem irregularidades, defeitos, vícios ou não estejam em conformidade com as especificações contratadas, a substituição deverá ocorrer em até 48 horas.

O pagamento será efetuado em até 5 dias após a apresentação da nota fiscal, assinada pelo responsável da secretaria demandante e com o aceite do servidor responsável. Caso as datas estipuladas ocorram em dia sem expediente na prefeitura, o pagamento poderá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

A empresa contratada deverá garantir a qualidade e conformidade dos produtos durante o período de validade ou garantia oferecida pelo fabricante, e substituir imediatamente qualquer item em desacordo com a especificação exigida no ato da entrega.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor e poderá ser apresentada via plataforma eletrônica após a definição dos valores finais, durante a fase de negociação, com prazo de 2 horas. Caso a empresa não apresente a documentação no prazo, será reaberto um prazo de 30 minutos para apresentação. Se ainda assim não o fizer, será desclassificada e convocada a segunda colocada.

Pela inexecução total ou parcial do contrato ou cometimento de infrações administrativas, a contratada estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para pedir esclarecimento ou impugnar os termos do edital é de até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê prazos de contratação que variam de 05/05/2026 a 30/06/2028 para alguns credenciamentos.

O critério de julgamento para as licitações é o menor preço global.

O valor global para a contratação de empresa para construção de creche é de R$ ****,58. Para a edificação de 40 unidades habitacionais, o valor adjudicado foi de R$ ****,07.