Licitações para Transport Servic Aluno

O edital prevê a contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar por 12 meses. Os lotes incluem rotas e quantidades de alunos. As propostas devem ser detalhadas, contendo descrição, marca, quantidade, valor unitário e total. O processo é eletrônico, na modalidade pregão, com ampla concorrência. O prazo para envio de propostas é de 11/09/2025 às 13:00h até 16/10/2025 às 08:59h. A abertura e julgamento serão em 16/10/2025 às 09:00h. O edital exige diversas declarações, como a de não emprego de menores de 18 anos, de que a proposta compreende a integralidade dos custos, de cumprimento das exigências de reserva de cargos, de enquadramento como ME/EPP, de pleno cumprimento dos requisitos de habilitação, de elaboração independente de proposta e atuação conforme o marco legal anticorrupção, de inexistência de fatos impeditivos, de ausência de vínculo com o pregão, de idoneidade, além de anexos com minuta de contrato e termo de referência. O edital especifica critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimentos e impugnações. O edital não exige balanço patrimonial, demonstrações contábeis e índices econômico-financeiros.

A licitação visa a aquisição de serviços de locação de veículos para transporte de alunos em estágio, em áreas distantes, como os cursos técnicos de agropecuária. O procedimento é uma cotação eletrônica, dispensada de licitação, com base na Lei 14. 133/2021, para contratações abaixo de R$ ****,59. O prazo para envio de propostas é até 16/09/2025 às 13h. A entrega do serviço deve ser iniciada 5 dias corridos após a assinatura do contrato. O pagamento será feito em conta do fornecedor, no Bradesco, em até 30 dias úteis, após a apresentação da nota fiscal e comprovante de recebimento. É exigida vistoria prévia para a formulação da proposta. O fornecedor deverá estar inscrito no cadastro de fornecedores do estado. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. O fornecedor vencedor terá até 2 dias úteis para regularizar sua situação cadastral, sob pena de desclassificação.

A licitação visa contratar serviços de transporte escolar e de passageiros para pacientes locais. Existem 6 lotes, com detalhes de trajetos, quilometragem, valores estimados e veículos a serem utilizados. As empresas devem estar cadastradas na plataforma licitar digital. O prazo para envio de esclarecimentos e impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A proposta deve conter descrição detalhada do objeto e preço, incluindo todos os custos operacionais. A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão da nota fiscal. Existem regras específicas para micro e pequenas empresas. O critério de julgamento é o menor preço unitário.

O edital prevê a prestação de serviço de transporte de alunos em diversos lotes e linhas. São exigidos documentos de habilitação, com prazo de 1 hora para envio, e critérios de participação específicos para microempresas e empresas de pequeno porte. O processo licitatório será realizado eletronicamente, com data de recebimento de propostas a partir de 12/09/2025 e encerramento em 29/09/2025. O edital especifica os prazos para impugnação e recursos, bem como as penalidades por descumprimento das cláusulas contratuais. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a manutenção dos veículos e a qualificação dos motoristas e monitores.

O edital solicita a contratação de empresa para transporte escolar por 12 meses. O lote 01 refere-se a Frei Miguelinho. A proposta deve ser apresentada em papel timbrado da empresa, contemplando custos diretos, indiretos, encargos, benefícios e despesas indiretas (BDI). O licitante vencedor deverá apresentar memória de cálculo da composição de custos para cada tipo de veículo. O edital exige documentos de habilitação e declarações de cumprimento dos requisitos legais, como ausência de empregados com menos de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, menores de 16 anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, e ausência de servidores públicos do poder executivo municipal em funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão. O edital também exige declaração de elaboração independente da proposta e concordância com os termos do edital e seus anexos, incluindo os locais e percursos das rotas e escolas do transporte escolar. Há também um modelo de requerimento para benefício do tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte, com a necessidade de comprovação da condição de microempresa ou empresa de pequeno porte. O edital especifica requisitos para os veículos, como pintura, equipamentos de rastreamento, idade, inspeção do DETRAN, autorização do órgão de fiscalização, e requisitos para o condutor, como CNH, curso específico de transporte escolar e crachá de credenciamento. O edital também especifica requisitos mínimos para o equipamento de rastreamento veicular, incluindo tecnologia GPS, GSM, GPRS, e número mínimo de canais.