Licitações de Transport Servic Aluno

O serviço será realizado conforme o calendário letivo de 2026, com execução continuada 05 cinco dias por semana durante o mês, pelo período de até 12 meses.

O pagamento será efetuado, no prazo de 30 trinta dias da data de apresentação dos documentos de cobrança, acompanhados da GFIP, cópia do pagamento da apólice de seguro de passageiros, bem como nota fiscal assinada pelo fiscal de contratos.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual.

O tipo de julgamento é menor valor unitário, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de atestado de capacidade técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não exige o envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,90.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado por ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias.

O edital menciona a exigência de garantia adicional em casos específicos de propostas inferiores a 85% do valor orçado para serviços de engenharia, mas não detalha para este objeto.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por item e menor preço por quilômetro rodado.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e de qualificação técnica constam do termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar, e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra do licitante classificado em primeiro lugar, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o objeto deverá ser entregue de forma integral, com vigência de 12 meses, com possibilidade de aditamento, na forma da lei.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada se obriga a prestar garantia de 12 doze meses dos produtos e/ou serviços, na forma da lei, que deverá ser especificada na proposta de preços, iniciando-se a partir da emissão do termo de aceite atestado do produto.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A empresa declara expressamente que atende aos requisitos de habilitação, e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, apuradas em regular processo administrativo, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, bem como no decreto municipal n ****.

O máximo estimado para aquisição do objeto descrito é de R$ ****,41 (cento e treze mil cento e onze reais e quarenta e um centavos).