Licitações de Transport Servic Aluno

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de execução de serviços, no município de são joão da matamg, nas condições estabelecidas neste termo de referência, mediante prévio agendamento de data junto à secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado pelo setor de fazenda da prefeitura, por processo legal, em até 30 trinta dias após a data de apresentação das faturasnotas fiscais, em consonância com a autorização de execução de serviços, emitida pelo município.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual para o fornecimento do objeto deste termo de referência.

O julgamento da presente licitação será efetuado pela pregoeira e equipe de apoio, que considerará vencedor o licitante que, atendendo às exigências deste edital e de seus anexos, ofertar a proposta mais vantajosa para administração pública, observadas as especificações, e outras condições estabelecidas neste edital e de acordo com estabelecido no art. 33 inciso i, da lei ****.

As empresas que apresentarem os documentos solicitados serão consideradas habilitadas para o presente processo licitatório.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total para o presente certame é de r ****, 00 dois milhões e cinquenta e nove mil e duzentos e seis reais.

O edital prevê que o prazo de entrega é a partir da ordem de serviço.

O edital informa que o pagamento será feito até 10 dez dias corridos, contados a partir da data da aprovação da medição e aceita pela secretaria de educação.

A garantia da proposta deve ser prestada o valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para um ano de contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O edital informa que as penalidades podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa.

O prazo para impugnação é até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado do contrato é de ****, 92.

O prazo de início dos serviços deverá se dar em no máximo 3 três dias, a contar da assinatura do contrato, podendo este ser prorrogado mediante autorização da administração.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão apresentar os documentos listados no edital.

Caberá ao órgão gerenciador aplicar as sanções descritas no edital.

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Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro e equipe de apoio, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.

O edital não especifica o prazo de entrega.