A Prefeitura Municipal de Jaru, através da Superintendência de Licitações e Contratos, realiza licitação na modalidade Concorrência Pública nº 013/2026 para a contratação de empresa especializada no fornecimento, implantação, customização, treinamento e parametrização de uma solução informatizada (web e mobile) para incentivo à emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFSe) e realização de sorteios. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, com prazo de execução de 70 dias úteis para implantação e 60 meses para prestação contínua de serviços. A sessão pública para abertura dos envelopes ocorrerá em 22 de junho de 2026, às 09h10min, no site www. ***. *. * critério de julgamento será o de menor preço global. A licitação é em lote único e exige qualificação técnica e econômica das empresas. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos e tributos. A garantia contratual será de 5% do valor inicial. O contrato terá vigência de até 60 meses, podendo ser prorrogado. A empresa contratada deverá garantir suporte técnico contínuo, segurança da informação e conformidade com a LGPD. O treinamento dos servidores públicos é obrigatório, assim como a entrega de manuais e documentação técnica. A titularidade do código-fonte e dos dados pertencerá exclusivamente ao município. A licitação prevê a exigência de vistoria prévia, sendo facultada a sua realização. Penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar.
O edital prevê um prazo máximo de 70 dias úteis para a implantação inicial da solução, contados a partir da emissão da ordem de serviço. Após a aprovação da implantação, a prestação contínua de serviços terá início e será executada durante o período de vigência contratual.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, em até 30 dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento, mediante apresentação da nota fiscal devidamente certificada.
Será exigida a garantia da contratação equivalente a 5% do valor inicial do contrato, podendo ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada através de documentos específicos, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A qualificação técnica exigirá atestados de capacidade técnica e comprovação de equipe mínima.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração cometida.
A realização de vistoria prévia é facultada ao licitante, com agendamento específico para tal finalidade.
O edital não exige a apresentação de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.