O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de livrarias ou distribuidores especializados para o fornecimento de materiais didáticos e complementares para a educação infantil e ensino fundamental da rede municipal de Saloápe. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60. A sessão pública ocorrerá em 13 de abril de 2025, às 10h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é restrita a interessados previamente credenciados no bolsa nacional de compras. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas e documentos de habilitação, modo de disputa, fase de julgamento, habilitação, recursos, infrações e sanções, impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não haverá exigência de garantia de execução contratual. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
O prazo de execução é de 3 dias úteis, contados da ordem de fornecimento, semanalmente. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: ao secretário municipal de educação, na secretaria de educação rua josé candido vilela, n16 b, centro saloápe.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia será prestada com vistas à entrega dos materiais fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante. A garantia abrange a realização da troca dos bens pelo próprio contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira, bem como qualificação técnica compatível com o objeto, nos termos da lei n 14. 133/2021 e do edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa moratória é de 2% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias. A multa compensatória varia de 2% a 20% do valor do contrato, dependendo da infração.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,60.
