O edital trata de uma dispensa de licitação eletrônica para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de curso de capacitação para pedreiros, com carga horária total de 60 horas, avaliação técnica de desempenho e certificação, para 60 pessoas. O critério de julgamento será o menor valor por item. O recebimento das propostas se estende até 27 de maio de 2026, às 08:30, com início da sessão de disputa no mesmo dia, às 09:00. A entrega do objeto deverá ocorrer em no máximo 40 dias a partir do recebimento da ordem de serviço. Não haverá exigência de garantia contratual. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
O edital prevê que a execução do objeto deverá ocorrer em no máximo 40 dias a partir do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento deverá ser realizado em 4 parcelas, conforme a entrega do objeto para o município. A nota fiscal apresentada em desacordo com o estabelecido no termo de referência, na nota de empenho ou com qualquer circunstância que desaconselhe o pagamento será devolvida à contratada e nesse caso o prazo para o pagamento será interrompido e reiniciado a partir da respectiva regularização.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa será pelo menor preço.
As habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista e capacidade técnica serão aferidas mediante a verificação de diversos requisitos, incluindo contrato social, inscrição no cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, regularidade perante a seguridade social e FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal, comprovação de aptidão técnica por meio de atestado de capacidade técnica, declaração de pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, e prova da inexistência de fato impeditivo para licitar ou contratar com a administração pública.
Ao fornecedor ou prestador de serviços responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas sanções de advertência, multa (compensatória ou de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O custo estimado da contratação está sendo estimado no valor de R$ ****,33.
