Licitações de Palmopolis

O prazo de execução dos trabalhos é inicialmente previsto em 14 quatorze meses consecutivos, contado da data estabelecida na ordem de início, sendo admitida sua eventual prorrogação, caso ocorra algum dos motivos citados no artigo 115, 5 da lei n ****, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila.

O dermg pagará à contratada pelos trabalhos executados, os preços constantes da planilha quadro de quantidades e preços unitários, da licitante vencedora, acostado ao código verificador n . . . . . . . . . . , do processo n ****, que fica fazendo parte integrante do presente contrato.

A licitante prestará garantia de proposta nos termos do art. 58 da lei federal n ****, em qualquer uma das modalidades permitidas pelo art. 96, 1 da lei federal n ****, no valor de r ****, 00 sessenta e três mil e cinquenta reais.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos previstos no edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos do art. 155 da lei n ****, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

A visita ao local da obra ocorrerá entre os dias **** e **** horário de às horas, mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado pelo dermg para efeito desta licitação, está orçado em r ****, 68 seis milhões, trezentos e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos, referente a julho2025.

O edital prevê um prazo de execução de até 90 dias, a partir da emissão da ordem de serviço, conforme especificado no projeto básico e demais documentos informativos do anexo I, parte integrante do edital.

O pagamento será efetuado através de recursos próprios, após a emissão do boletim de medição pela secretaria municipal de obras e infraestrutura, atestado pelo responsável técnico do setor de engenharia do município, de que os serviços foram executados conforme previsto na planilha orçamentária de custos e cronograma físico-financeiro, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei federal n 14. 133/21.

O critério de julgamento é o menor preço por global.

Os interessados devem atender às condições exigidas no cadastramento na ammlicita até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma da amm licita no ato de cadastramento da proposta.

O edital prevê sanções administrativas, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

A visita técnica é opcional, mas não poderá o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da obra para se furtar às suas obrigações contratuais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência.

O valor estimado global de contratação é de R$ ****,67.