O edital trata de uma dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada em vistorias técnicas e emissão de laudos veiculares para 28 veículos da prefeitura de Jandira, destinados a leilão público. O valor estimado é de R$ ****,24. As propostas devem ser enviadas até 23/04/2026, às 17h00, por e-mail. A fundamentação legal é o Art. 75, inciso I da Lei 14. 133/2021. A empresa contratada deve ser credenciada junto ao DETRAN-SP e possuir capacidade técnica comprovada. O prazo de execução dos serviços é de até 30 dias corridos após a ordem de serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e atesto. Será exigida garantia de 5% do valor do contrato. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto desta dispensa de licitação será de imediato, contados da assinatura do contrato, recebimento da nota de empenho e da respectiva autorização de fornecimento a. f. . O prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato. O prazo de execução do serviço será de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal **** pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.
Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual. Será exigida a prestação de garantia pela contratada, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, a ser comprovada no prazo de 05 cinco dias a partir da data da celebração do contrato, sob pena de aplicação das sanções cabíveis, inclusive rescisão contratual.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso I da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica (cartão CNPJ, contrato social), regularização fiscal e trabalhista (certidões federais, municipais, estaduais, FGTS, CNDT) e qualificação econômico-financeira (certidão de falência e recuperação judicial). Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: **** documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante classificado em primeiro lugar, quais sejam: 14. 2. habilitação jurídica: **** de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cartão cnpj **** social em vigor consolidado, devidamente registrado. . .
O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****, ficando previstas as seguintes penalidades ao contratado, em caso de inadimplemento, atraso, ou inexecução do objeto: advertência escrita, multa de mora, multa compensatória e impedimento de licitar e contratar com o ente contratante. O inadimplemento total ou parcial das obrigações contratuais sujeitará a contratada às penalidades previstas nos artigos 156 a 163 da lei de ****, ficando previstas as seguintes penalidades ao contratado, em caso de inadimplemento, atraso, ou inexecução do objeto: **** escrita, nos casos de infrações leves ou corrigíveis, que não causem prejuízo **** de mora de até 0. 5 meio por cento por dia de atraso , limitada a 10 do valor contratado. . .
Os esclarecimentos pretendidos serão dirigidos a diretoria de compras e licitações, preferencialmente através do email: ***@***. *. * final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido. Ao final dos trâmites desta licitação, havendo intenção de interposição de recurso a interessada deverá apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.
O valor global estimado para a contratação será de R ****,24 doze mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos. O valor global estimado para a contratação será de r ****, 24 doze mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos.
