Licitações de Sao Francisco Sul

O edital prevê que o início da entrega do material solicitado não deverá ultrapassar o prazo de 15 quinze dias, contados a partir da emissão da nota de empenho ou do envio do pedido.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa de licitação.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos e que é dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do sicaf para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O edital descreve que o fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável dde licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital informa que o valor total da contratação é R$ ****,00.

O prazo de execução dos serviços será de 30 trinta dias, contados a partir da emissão da ordem de início.

O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados da data do adimplemento da obrigação ou da medição dos serviços executados, conforme o caso.

Será exigida a garantia da contratação de 5 cinco por cento do valor da contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Na fase de habilitação, o fornecedor melhor classificado deverá apresentar prova de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros documentos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O valor total estimado é de R$ ****,94.

O prazo de início da entrega dos equipamentos será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 dez dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Conforme o termo de referência.

A contratada deverá manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O licitante-adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito, por faltas leves; multa, equivalente a 0,5 meio por cento por dia de atraso do evento não cumprido, até o limite de 5 cinco por cento do contrato; impedimento de licitar e contratar; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo de execução do contrato é de 03 (três) meses, com início após a data de assinatura do contrato, conforme a cláusula segunda do Anexo V - Minuta do Contrato.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas, conforme a cláusula quinta do Anexo V - Minuta do Contrato.

Não haverá garantia de execução para a presente contratação, conforme a cláusula oitava do Anexo V - Minuta do Contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme item 1. 4.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal portal bnc bnc. org. br, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica, conforme item 6. 3.

Todas as sanções previstas no artigo 156, da Lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas pelo secretário municipal da pasta interessada, ou pela autoridade máxima da respectiva entidade, quando se tratar de autarquia ou fundação, conforme item 8. 1.

O edital não especifica um prazo para impugnação.