Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada na execução da regularização fundiária urbana no município de Maracanaú/CE. O objeto será executado em duas etapas: regularização fundiária e trabalho social. O valor estimado é de R$ ****,20. A disputa será pelo critério de menor preço global. A apresentação de propostas e documentos deve ser feita até 01/06/2026 às 08:59. A abertura da licitação ocorrerá em 01/06/2026 às 09:00 e a sessão de disputa em 02/06/2026 às 09:00. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados diretamente pela plataforma BLL até 28/05/2026. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada até 28/05/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado (R$ ****,79). O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a partir da ordem de serviço. O contrato vigorará por 12 meses a partir da publicação. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O licitante vencedor deverá apresentar a documentação de habilitação em até 24 horas. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O prazo para a execução dos serviços é de 12 meses, contados da data da emissão da ordem de serviços, findo o qual as obras e/ou serviços deverão estar concluídos.
Os pagamentos serão efetuados mediante a apresentação da fatura, nota fiscal de serviços e recibo, até 02 meses após a sua certificação pelo secretário de infraestrutura.
Será exigida garantia de proposta no montante de R$ ****,79 (1% do valor estimado). A garantia contratual será de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação ocorrerá após a fase de lances e julgamento da proposta, com a análise da documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada junto à Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Controle Urbano, devendo ser realizada até às 14:00 horas do dia 28 de maio de 2026.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,20 (quinhentos e quarenta e oito mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
