O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de enfermagem para o município de Lamim, MG. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O recebimento de propostas se encerra em 08/05/2026 às 08h59min, com abertura da sessão pública às 09h00min do mesmo dia, na plataforma Licitar Digital. O valor estimado da contratação é sigiloso. O prazo para impugnação do edital e pedidos de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta tem validade de 60 dias. Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da assinatura, sem prejuízo das hipóteses legais de prorrogação, quando cabíveis. O início da execução observará a ordem de serviço e as condições definidas no termo de referência.
O pagamento pela efetiva execução do objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento e a liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com o aceite e atesto do responsável pela fiscalização, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.
Será exigida garantia contratual, na forma prevista no termo de referência e no contrato, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, em percentual correspondente a 5 cinco por cento do valor total da contratação.
Para o julgamento será adotado o critério de menor preço por item, observados os parâmetros mínimos de qualidade, desempenho e exequibilidade e as demais condições definidas neste edital.
A documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade de realização do objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, será exigida do licitante classificado em primeiro lugar.
O licitante ou contratado que incorrer nas infrações previstas na lei no **** ficará sujeito, assegurados o contraditório e a ampla defesa, às sanções administrativas cabíveis, sempre prejuízo das responsabilidades civil e penal. As sanções poderão compreender advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
FALSE
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente na plataforma eletrônica do certame.
O valor estimado global da contratação é sigiloso, nos termos do art. 24 da lei no ****, sem prejuízo da divulgação dos quantitativos e das informações necessárias à formulação das propostas.
