A licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de controle de simulídeos (borrachudos) e culicídeos (pernilongos), com fornecimento de insumos necessários. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. As propostas podem ser cadastradas até 07/05/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A visita técnica é facultativa. A empresa vencedora deverá apresentar documentação complementar em até 5 dias úteis após o encerramento da sessão pública, incluindo comprovação de cepa avaliada e aprovada pela OMS. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades serão aplicadas em caso de inexecução total ou parcial do contrato.
O serviço deverá ser iniciado em até 05 cinco dias úteis após a emissão da autorização de serviço, pelo período de 12 doze meses. O edital prevê que a entrega dos serviços deverá obedecer ao previsto no termo de referência anexo ii deste edital após o recebimento da autorização de serviços as.
Os pagamentos serão efetuados em até 25 vinte e cinco dias, fora a semana, contados da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestado pela secretaria requisitante, conforme termo de referência anexo ii do presente edital.
O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 90 noventa dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.
As licitantes deverão enviar os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *, os documentos deverão estar dentro de seu prazo de validade ou expedidos no máximo com antecedência de 90 noventa dias.
Pela inexecução parcial do ajuste será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da autorização de serviço. Pela inexecução total da obrigação objeto da licitação será aplicada multa equivalente a 20 vinte por cento do valor da autorização de serviços.
Fica disponibilizada a possibilidade de realização de visita técnica às empresas licitantes, através de seus representantes legalis, até um dia útil antes da data prevista para a abertura da licitação, tendo sua comprovação através de atestado de visita técnica individual. A visita técnica é facultativa.
Para execução do objeto do presente estudo técnico preliminar, não será necessária a apresentação de amostrascatálogos.
Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação dos termos deste edital poderão solicitar os esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, até 03 três dias úteis antes da data fixada para disputa de preços, ou seja, até o dia ****.
O valor global estimado é de r ****,00 (dois milhões seiscentos e noventa mil reais).