Registro de preços para aquisição de larvicida biológico (Bti, cepa ****) para controle de larvas de simulídeos (borrachudos) em cursos d'água do município. A licitação é por pregão eletrônico, modalidade menor preço unitário. O valor máximo anual estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 10 dias após solicitação. A proposta deve conter todos os custos operacionais. A exigência da cepa **** é um requisito técnico fundamentado em biossegurança e foi chancelada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O prazo de entrega deverá ser de forma imediata após a solicitação do departamento, via pedido enviado no email informado no ato licitatório, devendo ocorrer em até 10 dez dias.
O contratante efetuará o pagamento à contratada no prazo e nas condições estabelecidos, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
O critério de julgamento é o menor preço unitário.
A comprovação de qualificação técnica exige autorização da ANVISA e ficha técnica com identificação da cepa ****.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 5 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta será recusada se houver entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital.
O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,00.
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