A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela realizará uma dispensa eletrônica para aquisição de calças e camisetas para uniformes das equipes de controle de vetores e simulídeos. O critério de julgamento será o de menor preço por lote. A participação se dará através da plataforma licitailhabela. com. br. O prazo para recebimento de propostas é até 04/05/2026, com abertura da sessão no mesmo dia às 09h00. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal atestada. O prazo de entrega é de 30 dias corridos a partir da autorização de fornecimento. A garantia contratual dos bens será de no mínimo 06 meses. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias.
O prazo máximo para a entrega/execução será de 30 trinta dias corridos de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo será contado a partir do recebimento da autorização de fornecimento pela empresa contratada.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovantes de regularidade.
As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% ao dia por atraso, limitada a 30 dias, e percentuais de 5% a 30% para inexecução parcial ou total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico.