Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, visando a aquisição de material de uso pessoal para alunos da rede pública municipal de ensino de Fortaleza. O certame será realizado em 16/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,00. Haverá reserva de cota para microempresas e empresas de pequeno porte. A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 30 dias após a ordem de fornecimento. É exigida a apresentação de amostras. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato.
O objeto deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas, no horário de 8h às 11:30 e das 13h às 16:30, em até 30 dias contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento hábil equivalente.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Santander.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 e 98 da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será por menor preço, e a forma de adjudicação será por item.
Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF ou Certificado de Registro Cadastral (CRC) da Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR).
O licitante que praticar ato ilícito estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.
Quando da convocação para apresentação da proposta final adequada, concomitantemente, o pregoeiro solicitará amostras para demonstração do objeto desta licitação para melhor avaliação, ficando o primeiro colocado obrigado, sob pena de desclassificação, a apresentar tal amostra, no prazo de no máximo 03 dias úteis, contados a partir da convocação lançada na plataforma do sistema do ComprasGov.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado global do presente processo licitatório será de R$ ****,00.
